A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, nesta quinta-feira (15), que não sobreviveria à prisão, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão em regime fechado. A parlamentar classificou a decisão como uma “injustiça” e pediu à Câmara dos Deputados que suspenda a ação penal, com base em problemas graves de saúde.

Durante coletiva de imprensa realizada na sede do PL em São Paulo, Zambelli disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), autorizou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, a avançar com o pedido. Segundo a deputada, seus médicos são unânimes em afirmar que ela não resistiria ao encarceramento, por conta de diagnósticos clínicos que incluem síndrome de Ehlers-Danlos e síndrome hipercinética postural ortostática, além de quadro de depressão.

“Ainda que seja injusta a decisão, eu vou seguir a decisão. Então eu sigo a lei, eu sigo ordem judicial. Se acontecer de ter a prisão, eu vou me apresentar para a prisão. Mas eu hoje não me vejo capaz de ser cuidada da forma como eu tenho que ser cuidada com cuidados constantes”, afirmou a parlamentar.

Durante o evento, Zambelli chegou a tomar medicamentos diante das câmeras. Um assessor explicou que ela ingeriu os remédios naquele momento devido a um atraso no horário, e não como encenação para o público.

A deputada também declarou que está reunindo laudos médicos para apresentar em momento oportuno, a fim de sustentar o pedido de suspensão da pena.

“Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria na cadeia. Então, a gente deve apresentar isso em momento oportuno”, destacou.

Condenação por invasão ao CNJ e perda do mandato

Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF por envolvimento no ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Luiz Fux concluiu o julgamento nesta quarta-feira (14), acompanhando o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A sentença determina 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. A parlamentar foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e conspiração contra instituições públicas. O hacker Walter Delgatti, que confessou o ataque, também foi condenado.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois atuaram em conjunto para fraudar o sistema do CNJ, inserindo documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Votos destacam tentativa de enfraquecer instituições democráticas

Os ministros do STF destacaram a gravidade das ações de Zambelli. A ministra Cármen Lúcia afirmou que os ataques virtuais buscaram enfraquecer o Estado Democrático de Direito e comprometer a estabilidade institucional.

“São graves as imputações apresentadas na denúncia e objeto do processo. Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito”, apontou.

Já o relator Alexandre de Moraes classificou a conduta de Zambelli como ofensiva à Justiça. “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou.

Defesa promete recurso e critica julgamento virtual

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que apresentará embargo de declaração assim que o acórdão for publicado. Segundo ele, o julgamento realizado em formato virtual comprometeu o direito à ampla defesa. A defesa também divulgou vídeo com contrapontos às acusações, que, segundo o advogado, só foi assistido pelo relator do processo.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, disse Zambelli.

A defesa de Walter Delgatti também questionou a condenação e deve apresentar recursos. Delgatti já cumpre prisão preventiva e foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos junto com Zambelli.

Repercussão política e próximos passos

Com a conclusão do julgamento, a Câmara dos Deputados será responsável por declarar a perda do mandato de Carla Zambelli. A sentença também torna a deputada inelegível por, ao menos, oito anos. Ainda cabem recursos que podem atrasar a execução da pena, mas não têm efeito suspensivo.

Ao ser questionada sobre eventual contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Zambelli afirmou que não foi procurada diretamente por ele, mas recebeu apoio de figuras próximas.

“De um tempo para cá, eu não esperava ser acolhida. Numa situação como a gente está, é difícil você esperar o acolhimento das pessoas. Mas eu sei que eu tenho o acolhimento da família. A Michelle já me procurou, o Flávio Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro comentou o meu caso. E eu acho que isso, para mim, é suficiente para mostrar que todo o meu trabalho não foi em vão”, concluiu.

A deputada ainda sugeriu que jornalistas submetessem o voto de Alexandre de Moraes ao ChatGPT para avaliar possíveis incongruências na decisão judicial.