O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a proposta de reforma do setor elétrico está consensuada no governo. A declaração foi dada após questionamentos sobre divergências internas em torno da ampliação da tarifa social de energia. As informações são do G1.

Segundo ele, não há conflito com o Ministério da Fazenda, apenas uma “falha de comunicação”. Na ocasião, Haddad afirmou que não havia nenhum estudo sobre o tema em andamento, mas o mesmo não estaria descartado.

“Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou a conhecimento nem do Palácio, nem da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa], chegou essa pergunta na assessoria de comunicação, eu liguei para o Rui para saber se tinha alguma coisa, e ele me confirmou que não tem nenhum projeto tramitando na Casa Civil nesse sentido”, relatou o ministro.

Silveira afirmou que o ministro Haddad “foi pego de surpresa” ao ser questionado sobre o tema e vinculou erroneamente o financiamento da reforma ao Fundo Social. “Esse projeto está consensuado. Ele não utiliza recursos da Fazenda, são recursos do setor”, afirmou Silveira a jornalistas. A proposta prevê benefícios para cerca de 60 milhões de pessoas.

Além da proteção social, a proposta também contempla a abertura de mercado para consumidores da classe média, por meio da possibilidade de escolha de fontes de geração. O texto será encaminhado à Casa Civil ainda nesta semana e poderá passar por ajustes jurídicos.

Proposta inclui gratuidade para famílias de baixa renda

A tarifa social será mantida, com novos critérios. O consumo de até 80 kWh será isento de cobrança, desde que a família esteja registrada no CadÚnico. Não haverá descontos para consumos acima desse limite. Atualmente, os descontos variam entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo.

Indígenas e quilombolas continuarão com isenção total para consumo de até 50 kWh. Segundo o secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli, nenhuma família terá redução no benefício atual. “Isso nós garantimos. Ninguém vai passar para uma condição pior”, afirmou.

Colli explicou que a proposta traz economia no somatório da nova tabela, mesmo para quem ultrapassa o limite de gratuidade.

“O somatório nessa tabela é mais barato para o consumidor do que os descontos que ele tinha na tabela anterior”, disse. A comparação foi feita com a lógica da tabela do Imposto de Renda.

Famílias beneficiadas e impacto nos demais consumidores

Cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas com gratuidade total, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas. Destas, 4,5 milhões terão a conta de energia zerada. O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, com impacto médio de 0,9% nas contas dos demais consumidores regulados.

Para famílias com renda de meio a um salário mínimo, serão atendidas 8,5 milhões de famílias, dentro do CadÚnico. O impacto previsto é de uma redução de 11,8% nas contas de energia para esse grupo. Isso resultará em um aumento médio de 0,53% para os demais consumidores regulados.

Somando os dois públicos atendidos, o impacto total será de 1,4% nas contas dos demais consumidores, com um custo de R$ 4,45 bilhões. Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sem uso de verbas da Fazenda.

A proposta prevê compensações com a redução gradual dos subsídios a fontes incentivadas, como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Essa mudança deve gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões no longo prazo, considerando o vencimento dos contratos existentes.

“A gente vai retirar paulatinamente a parcela do desconto de quem consome. Se o consumidor tem contrato de um ano, vai ter segurança jurídica, regulatória e previsibilidade. Se tiver contrato de três anos, por exemplo, vamos respeitar”, afirmou Colli.

O ministro Silveira destacou ainda a sensibilidade do Congresso em relação à proteção dos mais vulneráveis e disse que há ambiente político para a aprovação da proposta.

“Essa sensibilidade naturalmente o Congresso tem”, afirmou o ministro, que descartou o fatiamento da proposta, defendendo sua tramitação integral.