O governo federal terá de ampliar suas receitas em R$ 118 bilhões para conseguir cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2026. A estimativa foi apresentada, nesta última terça-feira (16), pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício fiscal de 2026.

Segundo Malaquias, a equipe econômica pretende alcançar esse montante sem a necessidade de aumentar tributos, apostando em três eixos principais de atuação: aceleração da resolução de litígios tributários, intensificação da execução de créditos já reconhecidos e melhorias no ambiente de negócios. Essas estratégias, conforme o gestor, se concentram em aumentar a eficiência arrecadatória do Estado.

Estratégias fiscais se concentram na recuperação de receitas já devidas

A primeira frente de ação será a recuperação de créditos tributários em litígio, por meio da ampliação de mecanismos de acordo e regularização fiscal. Claudemir Malaquias lembrou que esse tipo de iniciativa já foi utilizado em anos anteriores e visa facilitar a negociação de dívidas em disputa judicial, promovendo acordos que acelerem o retorno desses valores aos cofres públicos.

O segundo eixo envolve o reforço na execução de créditos tributários reconhecidos, ou seja, dívidas que já foram confirmadas, mas que ainda não foram quitadas pelos contribuintes. Essa medida, conforme explicou o representante da Receita, não se traduz em aumento da carga tributária, já que busca apenas assegurar a entrada de valores que legalmente pertencem ao governo.

Reforma administrativa e simplificação tributária entram no radar

A terceira linha de atuação trata da melhoria do ambiente de negócios, com foco em reduzir a complexidade do sistema tributário nacional. Para Malaquias, muitos dos processos atuais geram custos operacionais elevados para os contribuintes, o que desestimula a conformidade e reduz a competitividade do setor produtivo.

A proposta da Receita Federal é simplificar obrigações fiscais e, com isso, incentivar uma maior adesão voluntária às normas tributárias. Segundo ele, quanto mais fácil for cumprir as exigências legais, maior será a disposição das empresas para regularizarem sua situação fiscal de forma espontânea.

Medidas devem ser apresentadas até agosto no Congresso

Todas essas iniciativas devem ser detalhadas até agosto, quando será finalizada a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A expectativa é que as propostas estejam em discussão no Congresso antes da conclusão do ciclo orçamentário, de modo a garantir previsibilidade e viabilidade técnica para sua execução no próximo ano.

O governo também sinaliza que a meta de déficit zero segue mantida para 2026, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal, que prevê limites para o crescimento dos gastos públicos e condiciona aumentos de despesa à elevação proporcional da arrecadação.

Lula sanciona Lei da Reciprocidade como resposta a barreiras comerciais impostas ao Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Econômica, autorizando o Brasil a aplicar contramedidas contra países ou blocos econômicos que adotem barreiras prejudiciais à competitividade brasileira. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, permite a suspensão de concessões comerciais e obrigações relacionadas a propriedade intelectual, desde que haja justificativa técnica.

A norma foi aprovada em caráter de urgência pelo Congresso, em reação ao aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio brasileiros, e prevê que qualquer sanção só poderá ser aplicada após tentativas de negociação e consultas com os setores afetados.