As vendas do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), do Colégio Estadual Odorico Pinto e rodoviária ainda seguem sem solução. Em entrevista ao Portal M!, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), admitiu, na manhã desta terça-feira (28), atrasos nos processos, como por exemplo no bairro no Stiep, onde terrenos no entorno do CCB não estavam “totalmente legalizados”.

“Estamos numa fase jurídica. Tinha ainda uma situação de terrenos ali que não estavam totalmente legalizados. E fechamos essa etapa”, explicou o governador Portal M! durante a inauguração do primeiro coletivo do programa Bahia pela Paz, no bairro Águas Claras, em Salvador.

O abandono da estrutura completou 8 anos em setembro de 2024. O prédio que já havia sido palco de grandes eventos, como a 12º edição do Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrido em 2010, hoje está deteriorado, sendo alvo de furtos e rota de fuga para criminosos, segundo denúncias de moradores da região.  

Processo de venda do antigo Centro de Convenções

Segundo o governador, no momento, sua equipe está elaborando um formato para vender o terreno no antigo Centro. “Nós estamos desenhando o formato. Quanto custa aquele material de ferragens que está ali? Então tem um custo. As empresas que estão se colocando à disposição dizem: ‘Mas eu vou gastar para gerar tudo ali’. Então ,estamos desenhando um formato, e espero que, neste semestre, a gente possa fazer isso”, revelou.

Em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) chegou a autorizar a venda do equipamento, o que não foi feito devido ao processo de penhora do antigo CCB, que acabou suspensa em junho do ano passado. Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5º Região, o prédio não serve mais como garantia para o pagamento da dívida que o Governo do Estado tem com 160 ex-funcionários da extinta Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa). O cancelamento da penhora aconteceu 8 anos após o desabamento parcial da estrutura que feriu três pessoas, por falta de manutenção do prédio.  

Venda de terrenos do Estado

Além do terreno do antigo Centro de Convenções, o governador falou também sobre a possibilidade de vender outros terrenos que pertencem ao Governo do Estado, como o caso do Colégio Estadual Odorico Tavares, o antigo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a rodoviária, quando for desocupada.

Colégio Estadual Odorico Tavares

No caso da escola que fechou em 2020, após 25 anos de atuação no Corredor da Vitória, Jerônimo Rodrigues revelou que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já autorizou a venda do espaço. Assim como na época do anúncio do fechamento, ele voltou a defender que o dinheiro arrecadado com a venda será revertido e investido na educação estadual.

“Já temos a autorização da Assembleia. Havíamos combinado lá atrás, com o Rui governador ainda, e eu secretário da Educação, que o dinheiro que sai dali obrigatoriamente vai para a educação: construção de escola, de creche, seja o que for. Também estamos nos últimos detalhes para poder fechar a licitação, para a gente poder publicar quem é que tem interesse em comprar”, afirmou.

O equipamento possui um terreno com extensão de 6,5 mil m². Foi desocupado em janeiro de 2020, sob a justificativa de que o número de matrículas estava aquém da capacidade. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação (SEC), foram apenas 308 matriculados em2029, ou seja, menos de 9% de sua capacidade que era de 3,6 mil alunos. Na época, o processo de desocupação foi alvo de críticas de professores e alunos, tornando-se uma herança para a gestão de Jerônimo Rodrigues.

Rodoviária e Detran

Em relação ao Detran, desapropriado em 2023 devido à mudança da sede do órgão para o Centro Administrativo da Bahia (CAB), ainda não há muitas informações sobre os processos licitatórios da estrutura. Entretanto, ainda durante a gestão de Rui Costa, a AL-BA autorizou o governo da Bahia a vender o terreno onde funcionava a antiga sede da autarquia.

Já sobre a rodoviária, Rodrigues contou que está aguardando o prédio ser desocupado para dar início aos trâmites legais para a venda da estrutura. O governador disse ainda que há propostas para que a estrutura não deixe de pertencer ao Estado e passe por uma reforma para se tornar um equipamento público.

“De pacote ali, quem sabe, a gente vai deixar um espaço para poder fazer algum equipamento público. Quem sabe ali cabe um condomínio de servidores públicos, ou alguma forma que permita ao Estado fazer já um uso próprio, com algum programa, e realizar a venda dos outros [terrenos]”, destacou o governador da Bahia.