O Partido Novo protocolou, nesta última terça-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão imediata de recursos alocados em um programa do Ministério da Saúde. A sigla alega que as verbas são utilizadas de forma discricionária e sem critérios técnicos, em um modelo que assemelha-se às emendas parlamentares suspensas pelo ministro Flávio Dino no mês passado.

O requerimento foi motivado por uma reportagem publicada pelo jornal O Globo na segunda-feira (30), que revelou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada por Alexandre Padilha (PT), teria utilizado uma dotação do Ministério da Saúde para liberar R$ 2,5 bilhões em recursos para parlamentares. O repasse, segundo a denúncia, não identifica os políticos beneficiados ou os municípios que receberam as verbas.

Ministério da Saúde e SRI se defendem

A Secretaria de Relações Institucionais afirmou, em resposta à reportagem, que sua atuação como intermediária para pleitos parlamentares é “legítima e legal”. Por sua vez, o Ministério da Saúde negou que os valores sejam fruto de remanejamento de outras pastas, alegando que se tratam de ajustes internos.

O Partido Novo, entretanto, sustenta que há fortes indícios de irregularidades. O advogado Paulo Roque, representante da sigla, declarou que o caso deve ser investigado pela Polícia Federal (PF).  

“É essencial que práticas criminosas relacionadas ao desrespeito às decisões do STF sejam apuradas”, afirmou Roque.

O pedido do Novo requer uma medida cautelar para suspender imediatamente o uso das verbas e que o caso seja incluído na investigação já em curso, autorizada pelo próprio Flávio Dino.

Decisão de Dino sobre emendas cria precedentes

Em 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, justificando a decisão com base na falta de transparência nos repasses. Segundo ele, o sistema de “apadrinhamento” promovido pelos líderes partidários impossibilita a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos.

Na ocasião, Dino também vedou a prática de “emendas de líder partidário”, que permitem o direcionamento de recursos sem identificação de seu destino final. A decisão gerou polêmica entre parlamentares e reabriu o debate sobre a transparência no uso de recursos públicos.

Dino autorizou, no domingo (29), a liberação de emendas de comissão empenhadas até o dia da suspensão. Já na terça-feira (31), permitiu a destinação de R$ 370 milhões para atender ao gasto mínimo constitucional em saúde, evitando, segundo ele, “insegurança jurídica para terceiros”.

Supostas irregularidades reacendem críticas

O caso levantado pelo Partido Novo evidencia o embate entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sobre o controle e a transparência no uso das emendas parlamentares. A sigla argumenta que a utilização de verbas RP1 (despesas obrigatórias primárias) para atender interesses políticos viola o princípio da impessoalidade na administração pública.

No pedido ao STF, o partido alerta que as práticas relatadas desvirtuam o caráter obrigatório das despesas primárias, comprometendo sua finalidade e prejudicando áreas prioritárias.

“O pedido fundamenta-se na identificação de fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade exercido por este Tribunal. As evidências apontam para a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória) em desacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito original em favorecimento de interesses políticos e em detrimento do princípio da impessoalidade”, afirma a sigla na ação.

Impacto da decisão no cenário político

Caso Dino atenda ao pedido do Partido Novo, a suspensão das verbas pode gerar novos atritos entre o governo e o Congresso, já pressionado por demandas de seus representantes locais. O episódio reforça a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de fiscalização das emendas parlamentares, um tema que deve permanecer no centro do debate político em 2024.

Com a crescente pressão por transparência, o uso de verbas discricionárias e sua compatibilidade com os princípios constitucionais continuará a ser alvo de atenção do STF e da sociedade civil. O desenrolar do caso pode influenciar a forma como o orçamento público será gerido nos próximos anos.