PEC do fim da escala 6×1 mobiliza Congresso e gera debate amplo

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) mobilizou redes sociais e a imprensa ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A iniciativa, que defende uma jornada semanal máxima de 36 horas distribuídas em até quatro dias, ganhou força nas últimas semanas. O número de deputados que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) associada à pauta subiu de 60 para 134 em apenas sete dias. As informações são da Agência Brasil.

A proposta precisa de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados e, para ser aprovada, necessita do apoio de 308 dos 513 parlamentares em dois turnos.

Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Dia do Trabalhador, 1º de maio, a PEC foi inspirada em uma petição online que já reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas. Erika Hilton criticou a escala atual em suas redes sociais.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou a deputada.

A petição do movimento VAT reforça que a escala prejudica a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos trabalhadores. “A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta o texto.

Outras propostas

Outras propostas para redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso Nacional. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem redução salarial.

O texto aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser apensado à proposta de Erika Hilton, caso esta alcance as assinaturas necessárias. Reginaldo Lopes defende uma jornada semanal de até cinco dias, preferencialmente em modelo 5×2 ou 4×3.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Outra iniciativa, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução progressiva da jornada semanal, de 44 para 36 horas, ao longo de cinco anos. Paim comemorou o aumento do debate sobre o tema e elogiou os novos parlamentares que abraçam a pauta.

Sindicatos

Centrais sindicais, como a CUT e a CSB, apoiam a redução da jornada, destacando os impactos positivos para a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. Em nota, a CSB reiterou que a mudança é uma demanda histórica.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

Críticas

Por outro lado, representantes do setor empresarial e alguns parlamentares expressaram preocupação. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmou que a redução da jornada sem corte de salários aumentaria os custos operacionais das empresas, impactando o setor produtivo.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumentou que o fim da escala 6×1 pode prejudicar a economia, mas declarou estar aberto ao debate. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse.

Ministro defende negociação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu que mudanças na escala 6×1 sejam negociadas por meio de convenções e acordos coletivos. Ele declarou que uma jornada de 40 horas semanais seria viável, desde que resultante de decisões coletivas.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, afirmou.