Audiências sobre regulamentação da reforma tributária acontecem até próximo dia 14 no Senado

O cronograma divulgado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, aponta que as audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrerão até o dia 14 de novembro. A votação da matéria, por sua vez, só deverá ser realizada a partir da segunda quinzena de novembro, com a possibilidade de ser adiada para o início de dezembro.

Braga anunciou o cronograma na terça-feira (22), antes de apresentá-lo na reunião da CCJ desta quarta (23). O calendário prevê 11 audiências públicas, que abordarão temas como a criação de novos tributos sobre o consumo, os impactos no setor produtivo e social, regimes específicos, efeitos na saúde e infraestrutura, além de discussões sobre o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.

As audiências estão programadas para começar na próxima terça-feira (29). Durante as primeiras três semanas, a CCJ realizará encontros regulares para debater a proposta, com a expectativa de que o processo seja concluído até a segunda semana de novembro.

“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, argumentou.

O senador também ressaltou que não aceitará retrocessos em políticas de desenvolvimento para as regiões Norte e Nordeste, nem mudanças que prejudiquem o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. “Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, declarou.