Procon-BA autua dez atacadistas por descumprimento de Lei das sacolas plásticas

O Procon-BA autuou dez estabelecimentos comerciais atacadistas, deixando ainda quatro sob supervisão de possível infração durante a operação “Sacola Plástica”. Deflagrada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação tinha finalidade de verificar e garantir o cumprimento da lei municipal 9.699/2023, conhecida como “Lei da Sacola Plástica”, que determina a gratuidade de sacolas plásticas para consumidores.

Segundo o diretor de Fiscalização, Iratan Vilas Boas, a operação do órgão, que aconteceu entre segunda (22) e sexta-feira (26), teve como objetivo não apenas verificar o cumprimento da lei, mas incentivar os consumidores a adotarem o uso de sacolas recicláveis. “Para além do cumprimento da legislação, dialogamos sobre a adoção das sacolas que podem ser utilizadas várias vezes e são mais eficientes na preservação do meio ambiente, porque reduz o descarte de resíduos sólidos na natureza”.

A lei municipal 9.699/2023 obriga que estabelecimentos comerciais ofereçam a seus clientes uma opção gratuita de sacolas, sejam elas plásticas ou de papel, informando também aos consumidores sobre a não obrigação de pagar pelo uso das sacolas.

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