TSE divulga limite de gastos das campanhas para prefeito e vereador em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na quinta-feira (18), os tetos de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Em Salvador, os limites no município são de R$ 21,7 milhões para prefeito no 1º turno, e R$ 8,6 milhões para segundo turno. Já para vereador, o teto é de R$ 586 mil.

Na segunda maior cidade do Estado, Feira de Santana, o limite para prefeito no 1º turno é de R$ 2,3 milhões e R$ 939 mil no segundo. Para vereadores, o limite é de R$ 98 mil. Já em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o limite estipulado pelo TSE é de R$ 6 milhões para prefeitos no primeiro turno e R$ 2,4 milhões no segundo. Para vereadores, o limite é de R$ 317 mil.

Em Vitória da Conquista, o limite para prefeitos no primeiro turno é R$ 856 mil e R$ 342 mil no segundo, enquanto para vereadores o limite é de R$ 88 mil. Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite fixado para as campanhas para esta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno.

Confira aqui a lista com os valores de todos os municípios, com base no eleitorado.

Os custos da campanha eleitoral são financiados com recursos públicos. Por conta disso, candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos recursos para gastar.

Os valores são equivalentes aos adotados nas eleições de 2016, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme estabelecido por lei.

Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

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