Especialista em direito eleitoral diz que campanha está mais ‘judicializada’

A advogada e especialista em direito eleitoral, Deborah Guirra, afirmou nesta segunda-feira (30) que a campanha eleitoral está mais “judicializada” do que em outras eleições. Em entrevista ao Portal M!, a advogada enfatizou que um dos principais fatores que contribuíram para esse cenário foi o crescimento das redes sociais, condição que tem ocasionado pedidos de retiradas de materiais e de direito de respostas.

“Está judicializada, mas diferente da campanha, por exemplo, de governador. Na verdade, o que a gente vê é um crescimento imenso da rede social. Se a gente comparar com 2020, campanha de prefeito, os candidatos tinham pouquíssimas equipes de mídia digital. E o que eu vejo nessa campanha é muita judicialização do digital, porque o digital realmente virou protagonista junto com o rádio e TV. O digital é muito rápido, então se posta rapidamente as notícias. E aí tem-se, sim, muita judicialização de material do digital para tirar material, para pedir direito de resposta dentro da rede social do outro, uma coisa que para mim é bem nova na campanha”, explicou.

Como exemplo, a advogada citou as eleições municipais de 2020, e pontuou que não existiam direitos de respostas nas redes, enquanto em 2024 existem processos e deferimentos de direito de resposta nas redes sociais, fator que a especialista colocou como “grande novidade”. “Está sim muito judicializada, muitos processos no TRE, muitas proibições também, tem juízes que proibiram fogos, alguns proibiram caminhadas com artistas ou com influenciadores digitais, que é outra novidade dessa eleição, muitos influencers nas campanhas. Então, está diferente as campanhas”, observou.

Quanto à participação de influencers nas campanhas eleitorais, Deborah Guirra lembrou que eles podem se manifestar enquanto eleitores, mas ressaltou que as participações pagas são proibidas.

“Qualquer um de nós pode manifestar a posição. Só que a gente tem, aqui na Bahia, vários influencers de milhões de seguidores. Então, alguns candidatos se acoplam, esses ou pago ou gratuito, que fique claro que pago é proibido, mas se convidam para eventos como artistas, que não vão fazer show, nem showmício, mas que vão para prestigiar as caminhadas e carreatas”, pontuou.

Em função disso, a especialista alertou que a Justiça Eleitoral tem atuado para coibir essas participações, em função da influência desses atores nas eleições. “E principalmente, de novo, no digital. No Instagram, no YouTube dos candidatos. Então, a justiça realmente tem agido de forma rápida, muitas vezes proibindo essas participações, porque sabe que essas pessoas, de fato, influenciam na eleição”.

Prazos e alertas

Por fim, a especialista também comentou sobre os prazos finais para as campanhas eleitorais. Conforme a advogada, na quinta-feira (3), será finalizada a propaganda em rádio e TV, bem como a realização de comícios, até às 2h da manhã. Já na sexta-feira (4), é o último dia para o pagamento de impulsionamento em redes sociais. Caminhadas, carreatas e passeatas, por sua vez, tem prazo final no sábado (5), às 22h.

“Dia 3 termina a propaganda no rádio, na TV e comícios, até 2 horas da manhã. Até dia 4 pode pagar impulsionamento na rede social. Agora, pode colocar material novo na internet, que isso é novidade, pode postar na internet dia 5 e 6. Não pode pedir voto, mas pode fazer aquelas postagens de ‘foi votar e tal’, mas não deve postar pedido de votos e deixar a rede social livre”.

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