Casas de apostas não autorizadas terão operações suspensas em outubro

As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro. A suspensão se manterá até que a empresa faça o pedido e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. As informações são da Agência Brasil.

A medida está descrita em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não estavam operando, precisarão aguardar até janeiro para iniciar suas atividades, caso o ministério aprove.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele afirmou que a dependência psicológica em jogos de azar se tornou um problema social preocupante.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, complementou.

Haddad também destacou que o ministério examinará cuidadosamente o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso de cartão de crédito para apostas, a publicidade com celebridades e influenciadores digitais, e o patrocínio de empresas de apostas.

“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, concluiu o ministro.

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