X continua bloqueado no Brasil apesar de ter multas quitadas

A plataforma X (antigo Twitter) continua bloqueada no Brasil apesar de ter multas quitadas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X (antigo Twitter) diretamente para os cofres da União. O valor foi utilizado para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite do multimilionário Elon Musk.

Mesmo com o pagamento das sanções, o X continua bloqueado no Brasil por descumprimento de outras ordens judiciais. A plataforma não seguiu a determinação de nomear um representante legal no Brasil, como exige a legislação, além de não bloquear perfis que promoviam conteúdo criminoso e de ataque à democracia. Por conta dessas pendências, o X permanece indisponível no país.

Na decisão, tornada pública na última quarta-feira (11), Moraes afirmou que a Starlink integra o mesmo “grupo econômico de fato” do X. Na quinta-feira (12), os bancos Itaú e Citibank confirmaram à Suprema Corte a transferência dos valores. Com a quitação das multas, os bloqueios dos ativos da Starlink foram suspensos, já que o montante transferido foi suficiente para cobrir as dívidas das empresas com o governo brasileiro. A ordem de desbloqueio foi enviada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.

As contas da Starlink haviam sido bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes da suspensão das atividades do X no Brasil. Após o bloqueio, a empresa chegou a emitir um comunicado classificando a medida como “inconstitucional”.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a forma utilizada por Moraes para garantir o pagamento das dívidas é incomum no campo jurídico. Segundo os juristas consultados, o Judiciário só pode cobrar o valor de uma empresa para quitar a dívida de outra, do mesmo dono, quando há comprovação de fraude.

Os especialistas explicam que esse procedimento ocorre em casos de desconsideração da personalidade jurídica. O X é propriedade da X Holdings Corp, enquanto a Starlink pertence à SpaceX, ambas controladas por Elon Musk.

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