O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (9) o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições municipais de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece a atuação dos militares durante a votação e a apuração dos votos. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por determinar em quais locais e períodos as Forças Armadas serão empregadas. O documento foi assinado também pelos ministros José Múcio Monteiro, da Defesa, e Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Atualmente, não há solicitação da Justiça Eleitoral para o uso de militares nas eleições. Tradicionalmente, as Forças Armadas atuam na logística do processo eleitoral, auxiliando na distribuição e recolhimento de urnas em áreas de difícil acesso.

As eleições estão marcadas para os dias 6 e 27 de outubro, com 5.558 municípios brasileiros participando do pleito. A apuração será realizada nesses mesmos dias, conforme o calendário do TSE.

Mais de 115 milhões de brasileiros estão aptos a votar para eleger prefeitos e vereadores. Após os eventos de 8 de janeiro, há uma crescente preocupação com a segurança do processo eleitoral.

Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores.

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