O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou em R$5 milhões a rede social X (antigo Twitter), após a empresa do bilionário Elon Musk voltar a funcionar no Brasil. A multa será aplicada de forma subsidiária à Starlink, empresa de tecnologia que também pertence a Musk, sendo responsável por honrar a penalidade se o ‘X’ não o fizer.
A punição para rede social já está em vigor, mas o tribunal ainda irá calcular os dias que a plataforma ficou no ar, somados ao tempo que as decisões judicias forem descumpridas. A decisão foi publicada como “edital de intimação”, devido ao X não ter um representante no Brasil. No documento, Moraes intima “que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Na quarta-feira (18), usuários relataram acesso à rede social X sem VPN, após a plataforma migrar seus servidores para um novo IP, driblando o bloqueio estabelecido pelas operadoras no Brasil. O ministro do STF afirma ainda a ação “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” da plataforma no descumprimento de ordens judiciais.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão” afirmou o ministro em sua decisão.
Anatel confirma ação do X
Nesta quinta-feira (19) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a atitude do X mostra uma deliberada vontade de descumprir as determinações do Supremo, declarando que já está tomando as medidas cabíveis para impedir que este desrespeito continue. A agência contou ainda que o acesso dos brasileiros a plataforma, que estava bloqueada desde o fim de agosto, só foi possível após a empresa de Musk mudar os servidores e dificultar o bloqueio pelas operadoras de internet.
Na ocasião, a empresa justificou que a mudança foi realizada porque, após o bloqueio no Brasil, sua equipe ficou sem acesso à infraestrutura necessária para fornecer o serviço na América Latina. De acordo com a companhia, essa alteração resultou em uma “restauração involuntária e temporária do serviço para os usuários brasileiros”.
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