Polícia Federal tenta identificar quem acessou rede X após ordem de bloqueio do STF

Usuários brasileiros que acessaram o X após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes podem ser multados. A Polícia Federal irá investigar e identificar quem seguiu utilizando a plataforma após o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão foi confirmada pela Primeira Turma do STF e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia começado o processo de bloqueio em 30 de agosto.

Usuários que forem identificados poderão ser multados, conforme previsto na decisão judicial. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que desrespeitarem o bloqueio, incluindo o uso de ferramentas como VPN, que ocultam a localização do usuário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a investigação, autorizada por Moraes.

A Polícia Federal iniciou uma investigação para identificar todos os acessos ao X após o bloqueio, incluindo quem usou a plataforma devido à falha das operadoras ou ao “drible” feito pelo próprio X, que permitiu o retorno da rede social no Brasil. Os usuários identificados serão avaliados judicialmente e podem ser multados.

Entre os casos de descumprimento está o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que postou na rede em 3 de setembro, questionando a legalidade da decisão: “Um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz”, escreveu.

Plataforma driblou bloqueio

Embora tenha sido inicialmente atribuída a uma instabilidade técnica, a Anatel confirmou que o X fez uma atualização em seu sistema, driblando o bloqueio no Brasil. O movimento foi considerado pela agência como uma “intenção deliberada” de desrespeitar a determinação judicial.

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X pelo descumprimento. A plataforma alterou seu sistema de Cloudflare, o que confundiu os provedores de internet no Brasil e permitiu o acesso indevido ao site.

A decisão de Moraes foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e impõe a multa a partir dessa data. A medida visa coibir o uso da rede social no país, e as operadoras de internet foram orientadas a reforçar o bloqueio do acesso ao X.

X deve explicar representação no Brasil

Além disso, Moraes emitiu intimações às empresas X Brasil Internet Ltda. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., ambas de propriedade de Elon Musk, e estabeleceu um prazo de 24 horas para que o X explicar se reativou sua representação legal no Brasil.

O bloqueio inicial foi motivado pela falta de ação do X em remover contas que propagavam mensagens criminosas e antidemocráticas, o não pagamento de multas e o fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que deixou o país sem um representante legal da plataforma.

No entanto, a rede social começou a tomar algumas medidas para cumprir a decisão judicial. Contas que estavam no ar com conteúdos indevidos começaram a ser suspensas, conforme relataram usuários.

Quanto às multas, a empresa foi forçada a cumprir a determinação. Moraes ordenou o bloqueio de bens das empresas X e Starlink, o que resultou na transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a União. Ainda falta ao X resolver a questão da representação legal no Brasil, que, segundo Moraes, poderia ser resolvida com a indicação formal de advogados, o que ainda não foi devidamente comprovado pela empresa.

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