A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob), publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (27), o edital de credenciamento para novos mototaxistas interessados em atuar de forma regulamentada na capital baiana. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 300 vagas, sem prazo limite para inscrição, ampliando o acesso ao serviço formal de transporte individual por motocicleta.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formalização da categoria, garantir mais segurança aos passageiros e condutores e organizar a atuação dos profissionais em eventos de grande porte e no dia a dia da cidade. O processo será conduzido integralmente pela Semob, responsável pela análise da documentação e homologação dos candidatos.

Logo após a publicação do edital, o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, destacou o impacto da medida para a organização do setor e para a mobilidade urbana da cidade. Ele também destacou que os profissionais contam com vantagens, a exemplo de pontos prioritários em festas populares.

“Esta é uma oportunidade de formalização da categoria e de oferecer a estes profissionais acesso a pontos prioritários nas festas populares. O transporte formal traz mais segurança aos condutores e aos passageiros”, disse.

Critérios exigidos para o credenciamento de mototaxistas

Para participar do credenciamento, os candidatos precisam atender a critérios estabelecidos no edital. É obrigatório ter mais de 21 anos, possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, residir em Salvador e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, com autorização para exercer atividade remunerada.

As inscrições devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo da Semob, localizado na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 581, no bairro Caminho das Árvores. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio.

Etapas e análise da documentação exigida

O processo de credenciamento ocorre em etapas, conforme detalhado no edital. A primeira fase consiste na entrega da documentação pessoal e do veículo, que será avaliada pela Comissão Especial de Credenciamento da Semob.

Entre os documentos exigidos estão a cópia do documento do veículo em nome do solicitante, motocicleta com até cinco anos de fabricação, cópia da CNH categoria A com EAR, além de comprovante de residência em Salvador. Outros documentos complementares também devem ser apresentados conforme especificação do edital.

Após a entrega completa da documentação, o candidato será informado sobre a aprovação ou reprovação no prazo de até 90 dias. A lista oficial dos classificados será divulgada no Diário Oficial do Município, garantindo transparência ao processo.

Credenciamento de veículos para circulação no Carnaval 2026

Paralelamente ao edital para mototaxistas, a Transalvador iniciou o credenciamento presencial de veículos que circularão nas áreas de restrição do Carnaval 2026. O serviço atende moradores, prestadores de serviço, veículos de imprensa e órgãos públicos que necessitam acessar os circuitos oficiais da folia.

O credenciamento é obrigatório para circulação nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, conforme o planejamento operacional da festa. Para isso, foram abertos postos físicos de atendimento no Shopping Barra e na Ferreira Costa dos Barris, com funcionamento diário e organização por perfil do público atendido.

Atendimento presencial e controle das zonas de restrição

Nos postos, os moradores das áreas com circulação controlada podem realizar o cadastro presencial e retirar a credencial de morador, que autoriza o acesso às vias durante o período do Carnaval. O atendimento no Shopping Barra segue até 11 de fevereiro, enquanto o posto da Ferreira Costa funciona até 17 de fevereiro, inclusive durante os dias oficiais da folia.

A expectativa da Transalvador é atender mais de 23 mil imóveis localizados nas zonas de restrição. Parte desses moradores já realizou o credenciamento de forma digital entre setembro e dezembro de 2025, reduzindo a demanda presencial.

Regras e penalidades para veículos não credenciados

Veículos que circularem sem autorização ou acessarem subzonas diferentes daquelas permitidas estarão sujeitos à autuação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A infração é classificada como média, com aplicação de multa de R$ 130,16, reforçando a importância do cumprimento das regras de mobilidade durante o Carnaval.