A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta quarta-feira (10), a atualização da regulamentação dos mototaxistas da cidade. O decreto, assinado durante solenidade no Palácio Thomé de Souza, estabelece novas regras para o serviço de mototáxi. As mudanças incluem a revisão da idade máxima da frota e a simplificação da fiscalização dos veículos. A gestão municipal realizará um novo chamamento público em janeiro. O objetivo é incluir novos mototaxistas entre os profissionais regulamentados.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil), responsável pela assinatura do decreto, destacou a relevância da categoria para a mobilidade de Salvador. O gestor municipal apontou a necessidade de estabelecer normas para o bom funcionamento do sistema de transporte.

“A nossa cidade tem uma dimensão territorial pequena, apenas 690 km², com topografia irregular. É altamente densa, com mais de 2 milhões e meio de habitantes. E todos os modais de transporte precisam se comunicar, se integrar e funcionar de forma ordenada. É fundamental ter regras. É bom para todo mundo”, afirmou.

Novas regras promovem desburocratização e padronização dos alvarás

A atualização da regulamentação de 2017 trouxe avanços e conquistas para os mototaxistas. A Prefeitura buscou simplificar e adequar as normas à realidade do serviço. Entre as novas regras, está a ampliação da idade máxima dos veículos vinculados ao serviço. O limite passou de oito para dez anos de fabricação. A medida também ajusta a idade mínima dos veículos para o ingresso de novos profissionais autorizatários. O mínimo passou de dois para cinco anos de fabricação.

Outra mudança importante se refere à fiscalização. A revisão da periodicidade da inspeção veicular programada foi aprovada. O procedimento, antes semestral (duas vezes por ano), passará a ser anual. A alteração garante critérios mais adequados à realidade do serviço e à capacidade fiscalizatória da gestão. O aprimoramento do procedimento de inspeção técnica anual permite a realização de forma direta ou indireta pela unidade gestora do STIPM (Mototáxi). Esta possibilidade visa compatibilizar o processo com a legislação de trânsito. O novo modelo busca maior agilidade, economicidade e descentralização para os mototaxistas.

O decreto também ajusta a validade dos alvarás de circulação e das procurações públicas. O prazo desses documentos foi ampliado de semestral para anual. Esta padronização administrativa confere maior segurança jurídica aos profissionais.

Segurança viária e diálogo com a categoria na gestão das regras

O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a regulamentação da atividade é fundamental para aumentar a segurança viária. A formalização do serviço contribui para reduzir o número de acidentes de trânsito na cidade. Souza comparou os dados estatísticos.

“A cada dez acidentes que acontecem na cidade, oito envolvem motos; e a gente tem muito orgulho de dizer que os mototaxistas regulamentados pela cidade de Salvador tiveram zero acidentes ao longo desse ano”, comparou.

O secretário ressaltou um resultado positivo na categoria formalizada. Ele afirmou que os mototaxistas regulamentados pela cidade de Salvador registraram zero acidentes ao longo desse ano. O gestor reforçou que este é o caminho a ser seguido para a garantia de um sistema de transporte seguro e ordenado. Ele complementou que o que a gestão está fazendo é um convite à regulamentação e à formalização. O processo será simples e sem burocratizar.

O prefeito Bruno Reis ressaltou o processo de diálogo na atualização do decreto. Ele afirmou que o regulamento está sendo revisado após oito anos. O trabalho foi realizado ouvindo a categoria e o segmento. O chefe do Executivo municipal pontuou que há avanços e conquistas para os mototaxistas.

“Os mototaxistas lá atrás reivindicaram que fosse estabelecido um decreto para regulamentar a sua atividade, que agora está sendo atualizado depois de oito anos, ouvindo a categoria, ouvindo o segmento. Há muitos avanços e conquistas para os mototaxistas, que se igualam a outras categorias”, disse Reis.

Novo chamamento em janeiro e a importância dos dados precisos

A Prefeitura realizará o novo chamamento público em janeiro. O processo será simples e desburocratizado. A medida possibilitará à gestão municipal melhorar as condições de trabalho dos mototaxistas. A administração também poderá aprimorar o sistema de transporte da cidade.

Bruno Reis pediu a compreensão dos outros profissionais que ainda não se regularizaram. Ele afirmou o desejo de que todos venham se regulamentar. O prefeito pontuou que o governo adquire a condição de fazer uma gestão melhor quando possui os dados precisos da categoria.

O evento de anúncio contou com a presença de líderes ligados à categoria. Adailson Couto, conhecido como Dragão, da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA), comentou a iniciativa. Ele disse que Salvador se organizou e se moderniza porque tem uma gestão comprometida em revisar o decreto municipal. “Antes de 2017, nos chamavam de clandestinos e hoje temos uma profissão. Eu sou um mototaxista regulamentado com o alvará 01”, afirmou.