O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta última quarta-feira (24), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação marcada no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O processo tramita sob sigilo.

A decisão foi tomada poucas horas depois do procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhar ao Supremo um parecer defendendo a suspensão do ato. Com a negativa, Toffoli manteve para a próxima terça-feira (30) a acareação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BC). A audiência está prevista para ocorrer por videoconferência.

Pedido da PGR e fundamentos da negativa

No pedido rejeitado, a PGR sustentou que a realização da acareação seria prematura neste estágio da investigação. Segundo Paulo Gonet, o Código de Processo Penal prevê o uso desse instrumento preferencialmente após os interrogatórios formais dos investigados, quando já estejam claramente identificadas divergências entre depoimentos ou testemunhos.

Ao negar a solicitação, Toffoli concluiu que já existem elementos suficientes nos autos para justificar o confronto de versões, mesmo sem a realização prévia dos interrogatórios formais. Para o ministro, as informações reunidas até agora indicam a necessidade de esclarecimentos imediatos, inclusive com base em dados já tornados públicos.

O que é a acareação e por que ela é relevante

A acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar pessoas que apresentaram versões divergentes sobre os mesmos fatos. Realizada diante da autoridade responsável, a medida permite que os envolvidos respondam diretamente às declarações uns dos outros, o que pode esclarecer contradições, reforçar ou fragilizar versões e auxiliar na formação de provas.

No entendimento de Toffoli, o confronto entre os envolvidos é necessário para avançar na apuração, diante das inconsistências identificadas no curso da investigação sobre a operação financeira.

Investigados e papel de cada intimado

Dos três convocados para a acareação, dois são formalmente investigados:

• Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master;
• Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

O terceiro intimado, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, não é investigado. Sua participação tem como objetivo explicar as etapas que antecederam a liquidação do banco, detalhar como funciona a fiscalização prévia do BC e esclarecer se houve eventual demora nas providências adotadas pelo órgão regulador.

Além disso, a presença de Aquino também servirá para responder aos questionamentos levantados contra o Banco Central, que é o órgão competente para fiscalizar, intervir e determinar a liquidação de instituições financeiras.

Investigação envolve operação bilionária

A investigação conduzida no âmbito do STF busca esclarecer suspeitas de fraude e irregularidades em uma operação estimada em cerca de R$ 12,2 bilhões, que envolveria a tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A negociação acabou não sendo concluída, após análises e alertas feitos pelo Banco Central.

O BC apontou indícios de problemas na integridade da transação, ao avaliar os termos da operação e o cumprimento das exigências regulatórias. Segundo apuração, o órgão regulador já havia feito alertas ao Banco Master, que teriam sido descumpridos, o que reforçou a necessidade de aprofundamento das investigações.

Decisão tomada de ofício

Um dos pontos que chamaram a atenção no caso foi o fato de a decisão que determinou a acareação ter sido tomada de ofício por Dias Toffoli. Isso significa que não houve pedido formal da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República para a realização do ato, o que não é o procedimento mais comum nesse tipo de investigação.

Apesar disso, Toffoli avaliou que o conjunto de informações já reunidas no inquérito justifica a adoção da medida, com o objetivo de acelerar o esclarecimento dos fatos e dirimir contradições relevantes para o andamento do processo.