A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (17), uma extensa pauta com mais de 200 proposições, na última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano. Presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a sessão contou com esforço concentrado dos vereadores e resultou na aprovação de seis projetos encaminhados pelo Executivo municipal, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê quase R$ 15 bilhões em receitas.

Além das matérias do Executivo, a 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura também aprovou projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria dos vereadores. Entre os temas analisados estiveram iniciativas voltadas à empregabilidade da população em situação de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Manutenção de veto e projetos complementares

Durante a sessão, os parlamentares mantiveram o Veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, que tratava da obrigatoriedade de instalação de sensor de presença em veículos do transporte escolar. A proposta, de autoria do vereador Sidninho (PP), recebeu apenas o voto contrário do próprio autor.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que altera dispositivos de leis complementares que tratam da organização administrativa do município, e o Projeto de Lei nº 398/25, que institui oficialmente o PPA para o quadriênio 2026 a 2029. O plano, no entanto, contou com votos contrários da oposição, que cobrou maior direcionamento de recursos para políticas sociais.

PPA define investimentos e diretrizes para quatro anos

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento da gestão municipal e estabelece as diretrizes, metas e ações para a execução das políticas públicas ao longo de quatro anos. O texto aprovado prevê um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões provenientes de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.

O plano está organizado em seis eixos estratégicos e contempla 13 programas de governo. As ações abrangem áreas como inclusão social, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista defendeu o PPA como ferramenta de previsibilidade administrativa, enquanto a oposição apontou concentração de decisões no Executivo.

Projetos aprovados com votos contrários da minoria

Com votos contrários da minoria, foi aprovado o Projeto de Lei nº 422/25, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública no município. Também passou pelo plenário o PL nº 541/25, que altera dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Essa proposta recebeu votos contrários da bancada de oposição e do vereador Cezar Leite (PL).

De acordo com a líder da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a posição contrária ao PL nº 422/25 ocorreu devido à recusa da Secretaria da Fazenda em acatar emendas apresentadas pela Casa, mesmo após “acordo firmado”.

Procultura tem prazo prorrogado

Os vereadores também aprovaram o PL nº 542/25, que prorroga a vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural de Salvador (Procultura). A matéria contou com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.

avaliação da legislatura

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Carlos Muniz, avaliou de forma positiva o desempenho legislativo ao longo do ano. Segundo ele, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da Câmara e passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e demais comissões temáticas, foram aprovados.

“O único que não passou pelas comissões e que deixamos para 2026 é o Projeto da Segurança Municipal, que exigirá um olhar atento e a realização de audiências públicas para ouvir a população de Salvador”, explicou Muniz.

Já o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou o diálogo entre os parlamentares e o Executivo. De acordo com o edil, nenhum projeto foi “votado de forma apressada”, contaram com análise das comissões e respeitaram o tempo necessário.

“Finalizamos com a aprovação do PPA e da Lei Orçamentária, juntamente com projetos dos vereadores, que tiveram produção extremamente intensa ao longo do ano. Avalio que tivemos um balanço positivo, sobretudo no segundo semestre, quando a Câmara se debruçou sobre temas diversos nas áreas social, habitacional e administrativa”, finalizou, após ressaltar a aprovação de mais de 25 projetos do Executivo.