A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 x 148, o projeto de Lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, medida que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação ocorreu após horas de debates acalorados, protestos da oposição e tumulto no plenário.

Entre os 39 deputados federais da Bahia, dez votaram a favor, 16 contra e 13 não votaram. A proposta segue agora para análise do Senado.

Entenda o que prevê o PL da Dosimetria e como ele reduz as penas

O texto aprovado conhecido como PL da Dosimetria recebeu 291 votos a favor e 148 contra, além de uma abstenção. A votação foi proclamada às 2h27 da madrugada. O texto afirma que “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada da lei em vigor período que abrange os acampamentos golpistas, as ações de 8 de janeiro e toda a articulação investigada como tentativa de golpe de Estado.

Segundo o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto reduz penas, mas não zera condenações. “Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou. Mesmo assim, o texto abre caminho para uma diminuição significativa das condenações, inclusive a de Bolsonaro.

Votação da bancada baiana

Confira como cada um dos 39 deputados baianos votaram:

VOTARAM SIM

1. Arthur Maia (União Brasil)
2. Capitão Alden (PL)
3. Elmar Nascimento (União Brasil)
4. João Leão (PP)
5. José Rocha (União Brasil)
6. Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
7. Pastor Isidório (Avante)
8. Paulo Azi (União Brasil)
9. Roberta Roma (PL)
10. Rogéria Santos (Republicanos)

VOTARAM NÃO

1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Daniel Almeida (PCdoB)
4. Diego Coronel (PSD)
5. Félix Mendonça Jr. (PDT)
6. Gabriel Nunes (PSD)
7. Ivoneide Caetano (PT)
8. Jorge Solla (PT)
9. Joseildo Ramos (PT)
10. Lídice da Mata (PSB)
11. Mário Negromonte Jr. (PP)
12. Paulo Magalhães (PSD)
13. Sérgio Brito (PSD)
14. Valmir Assunção (PT)
15. Waldenor Pereira (PT)
16. Zé Neto (PT)

NÃO VOTARAM

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Antonio Brito (PSD)
4. Claudio Cajado (PP)
5. Dal Barreto (União Brasil)
6. Josias Gomes (PT)
7. João Carlos Bacelar (PL)
8. Leo Prates (PDT)
9. Márcio Marinho (Republicanos)
10. Neto Carletto (Avante)
11. Otto Alencar Filho (PSD)
12. Raimundo Costa (Podemos)
13. Ricardo Maia (MDB)

Como projeto reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

O texto aprovado altera diretamente a forma como as penas são calculadas para os envolvidos nos atos golpistas. A redução ocorre por três mecanismos principais:

1. O crime de golpe de Estado “engole” outros crimes (não há soma de penas)

Atualmente, o STF soma penas para diferentes crimes, como:

• golpe de Estado,
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• associação criminosa,
• dano qualificado,
• entre outros.

O projeto determina que, quando todos esses crimes forem cometidos no mesmo contexto, deve valer apenas a pena do crime mais grave, aplicando o chamado “princípio do concurso formal”. Na prática, isso reduz significativamente os anos de prisão, porque condenados deixariam de ter penas somadas pelo STF.

2. Redução do tempo necessário para progressão de regime

Hoje, quem foi condenado pelo 8/1 deve cumprir 25% da pena (1/4) para progredir de regime. O projeto reduz esse percentual para 1/6 da pena. Isso significa que presos passam ao semiaberto ou aberto muito mais rapidamente.

3. Abatimento da pena por uso de tornozeleira ou trabalho

O projeto permite:

• descontar tempo de pena pelo período em que o réu usou tornozeleira eletrônica,
• reduzir a pena proporcionalmente ao tempo comprovado de trabalho durante a execução penal.

Além de acelerar o fim da pena, esse dispositivo encurta a duração de medidas cautelares, inclusive para investigados.

Reação da esquerda e tumulto no plenário

A oposição classificou o projeto como “impunidade” e um ataque à democracia. De acordo com a líder do PSOL, Talíria Petrone, “colocar o tema da anistia em pauta é um ataque à nossa frágil democracia”.

“Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo”, bradou Lindbergh Farias, líder do PT.

A sessão ainda foi marcada por tumulto. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto e acabou retirado à força pela Polícia Legislativa, causando empurra-empurra que feriu parlamentares e jornalistas.

Bolsonaristas comemoram

Para aliados de Bolsonaro, a aprovação representa uma vitória estratégica. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu empenho da bancada e disse que a medida era “angustiante” para o pai. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Bolsonaro orientou da prisão o voto favorável.

Encaminhamento ao Senado

Após rejeitar destaques e aprovar a redação final, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o texto ao Senado. Ele afirmou que buscou uma “construção política”, embora “desagradasse governistas e não satisfizesse totalmente a direita”.