O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de cumprir 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista, com término da pena previsto para 4 de novembro de 2052, segundo cálculo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. Ele poderá passar para o regime semiaberto apenas em 23 de abril de 2033 e cumprir livramento condicional a partir de 13 de março de 2037. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro cumpre atualmente regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O início da contagem ocorreu em 4 de agosto deste ano, data em que passou a cumprir prisão domiciliar, que será descontada da pena. Prazos podem ser reduzidos com leitura de livros e cursos educativos, conforme previsto na legislação.

“O procedimento de custódia foi realizado para cumprir formalidades legais e garantir direitos fundamentais dos réus”, afirmou um representante do STF.

STF confirma prisão de Bolsonaro e outros cinco condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na última quarta-feira (26), as prisões de Bolsonaro e de cinco outros indivíduos do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi realizado por videoconferência nos locais de detenção e presidido por juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A decisão seguiu a rejeição de recursos dos réus na terça-feira (25) e confirmou a execução das penas.

O processo começou em fevereiro deste ano, convertido em ação judicial em março e julgado em setembro. Dos sete réus originais, Mauro Cid cumpre pena de 2 anos em regime aberto desde novembro, enquanto Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, recebeu 16 anos e está foragido em Miami. O mandado de prisão de Ramagem será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Penas e locais de detenção

Os condenados cumprem prisão nos seguintes locais:

• Jair Bolsonaro (PL), 27 anos e três meses, Superintendência da PF, Brasília
• Walter Braga Netto (PL), 26 anos, Vila Militar, Rio de Janeiro
• Almir Garnier, 24 anos, Estação Rádio da Marinha, Brasília
• Anderson Torres (PL), 24 anos, 19º Batalhão da PM do DF, Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília
• Augusto Heleno, 21 anos, Comando Militar do Planalto, Brasília
• Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos, Comando Militar do Planalto, Brasília

Como funcionam as audiências de custódia

As audiências de custódia estão previstas no Código de Processo Penal desde 2019 e garantem que todo preso seja apresentado a um juiz em até 24 horas. O magistrado avalia legalidade da prisão, necessidade de manutenção da detenção, relatos de maus-tratos e aplicação de medidas cautelares.

Especialistas defendem o rito como essencial para proteger direitos fundamentais e prevenir prisões indevidas, enquanto parlamentares e setores policiais argumentam que ele poderia favorecer liberdades prematuras.

Histórico de Bolsonaro nas audiências recentes

Esta foi a segunda audiência de custódia de Bolsonaro em menos de uma semana. A primeira ocorreu no último dia 23, após ele ter sido detido preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a quebra do equipamento ocorreu por “paranoia” e “alucinação” geradas por medicamentos psiquiátricos”, e em outra fala disse ter “meteu ferro quente” na tornozeleira por curiosidade”.

Recursos e progressão de pena

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos infringentes para tentar derrubar a decisão de Moraes que negou embargos de declaração e determinou a execução da condenação. A progressão para regime semiaberto em 2033 e livramento condicional em 2037 poderá ser antecipada com atividades educacionais, leitura de livros e cursos dentro do sistema prisional.