A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), preso nesta sexta-feira (3) após se entregar ao Ministério Público da Bahia, afirmou que ele não cometeu crimes e colaborou com as investigações. O parlamentar estava envolvido na operação Estado Anômico, deflagrada na quarta-feira (1º), que resultou em mandados de prisão contra ele e familiares.

O parlamentar é suspeito de comandar uma milícia investigada por lavagem de dinheiro há mais de dez anos. A prisão preventiva de Binho Galinha foi cumprida por cerca de 20 agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que o escoltaram até Salvador, onde permanecerá custodiado.

Em nota, a defesa destacou que o deputado não esteve foragido. “O deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo”, afirmou a nota.

Questões sobre a prisão preventiva

A defesa questionou a validade da prisão preventiva, alegando incompetência da autoridade judicial que a decretou. Segundo o documento, a Lei de Organização Judiciária determina que apenas a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana teria competência para processar o caso, reconhecimento que teria sido feito pela própria magistrada durante a audiência de custódia.

O comunicado também criticou a prisão de familiares de Binho Galinha, incluindo pai, mãe e irmão, classificando a medida como desproporcional. “A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou a defesa.

A defesa afirmou ainda que a ordem de prisão não apresentou fatos novos que a justificassem e contrariou decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça.

“A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça”, destacou o documento.

O que diz a defesa

O comunicado ressaltou que a operação da última quarta-feira (1º) teve excessos e ilegalidades. “Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação”, informou a defesa.

O deputado e seus familiares reafirmaram a inocência e denunciaram perseguição judicial. “O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição. Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados”, declarou a nota.

O comunicado finaliza reforçando confiança na Justiça. “Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos”, concluiu a defesa.

AL-BA se manifesta

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou que aguarda a comunicação oficial da Justiça sobre a prisão do deputado Binho Galinha para então adotar as providências cabíveis.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (3), a Casa explicou que, após a notificação, o caso será enviado à Procuradoria Jurídica e analisado de acordo com o regimento interno.

“No retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”, destaca o comunicado.

Entenda as acusações contra Binho Galinha

Segundo o MP-BA, o deputado lidera uma organização criminosa com atuação principalmente em Feira de Santana. O grupo, que adota práticas semelhantes às de milícias, é investigado por crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

Binho Galinha já responde a duas ações penais derivadas da Operação El Patrón, deflagrada anteriormente pelo MP-BA. Nelas, foi denunciado por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. A atual operação busca aprofundar as investigações sobre a estrutura da organização criminosa, que segundo os promotores, possui divisão de tarefas entre os integrantes, incluindo policiais militares.

Além do deputado, outras dez pessoas foram presas, entre elas seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e a esposa, Mayana Cerqueira da Silva, ambos já denunciados pelo MP. Até o momento, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento com o grupo criminoso.

Binho Galinha foi eleito pela primeira vez como deputado estadual em 2022 pelo partido Patriota, recebendo 49.834 votos e tornando-se o segundo mais votado de Feira de Santana. A eleição marcou a entrada do parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde passou a atuar em meio às investigações sobre sua conduta.