O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, na última segunda-feira (22), que o impeachment “não é um produto de prateleira para você tirar da vida pública quem você não gosta”. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, após questionamentos sobre o plano de bolsonaristas de eleger senadores suficientes para aprovar o afastamento de ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes.

“O impeachment é algo grave que você faz e que você aplica quando a pessoa cometeu um crime de responsabilidade, alguma coisa rara, excepcional, fora de padrão, e eu acho muito errado esse discurso. Se o ex-presidente tem apoiadores e conseguir elegê-los para o Senado, faz parte da vida democrática”, afirmou o presidente do STF. 

O ministro destacou ainda que um Congresso conservador não o assusta e que a tentativa de fazer impeachment de ministros do STF “não faz nenhum sentido e é uma forma feia de fazer política”. Em outra analogia, Barroso disse que o impeachment “é uma forma de você, em vez de jogar o jogo, você quer tirar de campo quem você não gosta”.

Barroso defende custo do Judiciário e importância dos magistrados

De acordo com Barroso, o Judiciário brasileiro “é caro, mas vale o que custa”. “O Judiciário brasileiro é caro. Ele custa em torno de 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto]. Mas é a instituição de maior capilaridade do país. Eu fui a Altamira e tem juízes lá. Eu fui à Atalaia do Norte, tem juiz lá. Eu fui, esse fim de semana, ao Rio Grande do Sul, a Santa Vitória do Palmar, fronteira com o Uruguai, tem juiz lá”.

Ele defendeu ainda os altos salários dos magistrados como forma de atrair profissionais qualificados. “Se você não paga bem os juízes, você não recruta os melhores nomes para a magistratura, você fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou. Tem que pagar bem, mas tem que pagar bem dentro da legislação”, disse.

Retorno da pauta de combate à corrupção

Sobre as manifestações populares do domingo (21) contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos golpistas, Barroso afirmou ver com “alegria” a volta da pauta de enfrentamento à corrupção. Ele também comentou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, classificando a medida como “injusta”.

“Aqui não houve perseguição política, houve julgamento transparente”, disse o ministro, lamentando que autoridades americanas não tenham compreendido “o que aconteceu no Brasil” no julgamento da trama golpista.

Discussão sobre dosimetria e projetos de anistia

Barroso comentou conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), sobre a possibilidade de o Legislativo deliberar sobre a não cumulação de crimes relacionados à tentativa de golpe e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que poderia influenciar a dosimetria das penas.

“Observei que apliquei penas menores [no julgamento da tentativa de golpe] porque não acumulei os crimes de golpe de Estado com abolição violenta do Estado de direito. Na ocasião, eles comentaram a pretensão de aprovar uma legislação nesse sentido, que corresponde ao que eu acho (…) acho que faz mais sentido do que reduzir o tamanho das penas. Essa é uma alternativa que me soa razoável”, afirmou o ministro.

Barroso deixará cargo de presidente do STF na próxima semana

Barroso está em sua última semana como presidente do STF. Na próxima segunda-feira (29) , o atual presidente da Suprema Corte irá “passar a faixa” para o presidente eleito, Edson Fachin, que comandará a casa pelo biênio 2025-2027.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a vice-presidência do Tribunal. Segundo o Regimento Interno do STF, a eleição dos novos dirigentes ocorre na segunda sessão ordinária do mês anterior ao término do mandato do atual presidente.