O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu elevar o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês. A medida foi aprovada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), com 13 votos a favor e apenas um contra. Já os juros do cartão de crédito consignado, atualmente em 2,46%, permanecerão inalterados e serão discutidos posteriormente.

Decisão do Conselho

O CNPS, formado por 15 membros, inclui representantes do governo, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores. Durante a reunião, Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, argumentou que a elevação para 1,80% não resolve totalmente o prejuízo dos bancos com a modalidade e defendeu um teto de 1,99% como valor mínimo viável.

Mósca também solicitou mudanças imediatas nas taxas após a definição do novo teto. No entanto, o Conselho manteve o prazo de cinco dias para ajustes nos valores.

Impacto econômico

O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, destacou que a alta reflete as recentes decisões do Banco Central em relação à Selic, atualmente em 12,25% ao ano. Ele apontou que o crédito consignado do INSS manteve crescimento nos últimos anos, com inadimplência inferior a 2%.

“Crescemos 9% de participação no mercado de consignados, competindo com servidores públicos de Estados, municípios e União. Essa política protege o beneficiário e garante responsabilidade”, afirmou Brunca.

Contexto do mercado

Desde junho de 2024, quando o teto de 1,66% foi estabelecido, a Selic aumentou de 10,50% para 12,25% ao ano, impactando a rentabilidade do consignado. Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil chegaram a suspender a oferta da modalidade via correspondentes bancários.

A elevação dos juros do consignado foi criticada por instituições financeiras, que alegam prejuízos nos custos de captação. Segundo o setor, a margem atual não cobre os custos de distribuição.

Posição do Ministério

O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, representou o ministro Carlos Lupi na reunião. Para Queiroz, a nova taxa de 1,80% oferece previsibilidade ao mercado e ao sistema financeiro. “Essa metodologia vem sendo aprovada em todas as reuniões ao longo do tempo”, declarou.

Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, explicou que a Selic foi escolhida como referência para definir o teto devido à sua previsibilidade em relação à taxa DI, considerada mais volátil.

Perspectivas para o setor

A redução no teto do consignado era uma das prioridades do ministro Carlos Lupi, que questionava a influência dos juros futuros na modalidade. Apesar disso, a nova taxa busca equilibrar os interesses de bancos, beneficiários do INSS e o crescimento sustentável da modalidade.

A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se transformar em lei.