O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador baiano Angelo Coronel (PSD), afirmou, na manhã desta terça-feira (17), que o Congresso Nacional pretende votar o orçamento até sexta-feira (20) ou, no máximo, na segunda-feira (23), em sessão extraordinária. Em entrevista à GloboNews, ele criticou a demora do governo em enviar um pacote de corte de gastos, essencial para o ajuste fiscal.

Prazo apertado para aprovação do orçamento e recesso parlamentar

Com o recesso parlamentar se aproximando, o senador destacou a disposição dos congressistas para trabalhar além do usual. “”Hoje é terça e nós temos 3 dias úteis para entrar no recesso parlamentar. Nós ainda vamos ficar até sexta-feira, ou até segunda-feira, se possível for, numa convocação extraordinária”, disse. 

Apesar do empenho dos parlamentares, Coronel reforçou que o atraso do governo em apresentar medidas de ajuste compromete a agilidade das discussões.

Críticas à lentidão do Executivo

Durante a entrevista, o senador não poupou críticas ao Executivo. Segundo ele, a responsabilidade pela morosidade na pauta não é do Congresso. “O Congresso não pode ficar com a culpa se a pauta não está andando. Não está andando porque não houve celeridade por parte do Governo para mandar o pacote de corte de gastos”, declarou.

Impacto no salário mínimo e no ajuste fiscal

Um dos pontos de maior preocupação é a definição do salário mínimo para 2025. Coronel explicou que, sem a aprovação do ajuste fiscal, a previsão do salário mínimo pode seguir as regras atuais, o que ele considera uma solução indesejada. “Se fôssemos votar pelo salário mínimo que a regra estabelece, o salário seria R$ 1.528, não tinha nenhum problema e o governo teria votado todas as pautas, mas o mercado solicitou esse corte de gastos. Então o Congresso, simplesmente, segurou essa pauta até que esse ajuste fosse feito”, disse.

O senador destacou que, caso o pacote de medidas seja aprovado, o novo valor do salário mínimo ainda pode ser incorporado ao Orçamento. “Esperamos que seja, para que eu possa ainda utilizar esse valor do salário mínimo novo na peça orçamentária. Porque, se não for votado até sexta-feira, eu vou ter que usar o salário pelo valor das regras atuais, ou então o salário pelo valor de hoje, que é R$ 1.509, e o governo no futuro pode fazer esse ajuste”, afirmou.

Cenário de incertezas

O prazo para votação da LDO e do PLOA encerra-se no fim desta semana, mas há possibilidade de que as discussões sejam adiadas para 2025, caso não haja consenso. Esse atraso pode gerar impactos no mercado financeiro, além de dificultar o planejamento do Executivo para o próximo ano.

Coronel concluiu enfatizando a urgência de finalizar o processo. “O Congresso está, aqui, pronto para votar a LDO e orçamento, lá para quinta, sexta, ou segunda-feira. Estamos à disposição para poder ajustar essas contas, porque eu sei que a situação não é boa”.

Próximos passos no Congresso

O prazo para votação da LDO e da LOA se encerra neste fim da semana. No entanto, caso não tenha consenso, o Congresso precisará deixar a definição para o retorno do recesso parlamentar, o que seria somente em 2025. 

Com o tempo escasso, os parlamentares devem intensificar as negociações para evitar o adiamento. Enquanto isso, o governo enfrenta pressões para acelerar a apresentação de medidas que viabilizem um corte de gastos eficiente. A votação do Orçamento de 2025 será um teste decisivo tanto para o Congresso quanto para o governo federal, evidenciando o nível de alinhamento entre os Poderes e a capacidade de articulação política em um período crítico para a economia nacional.