Medida provisória

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Medida provisória estende prazo do PEFPS para reduzir espera por benefícios, que já atinge 1,8 milhão de pessoas

Política 10/07/2024 às 16:52

MP reduz intervalo para recontratação de pessoal para combate a incêndios

A MP foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Política 11/06/2024 às 23:21

Rodrigo Pacheco devolve MP sobre compensação de créditos de PIS/COFINS

Medida descumpre regras constitucionais, diz presidente do Senado

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