A Marinha anunciou, nesta quarta-feira (4), a exclusão do suboficial Marco Antônio Braga Caldas por motivos disciplinares. A medida torna o militar o primeiro a ser expulso das Forças Armadas em razão de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Caldas, que estava na reserva desde 2021 e morava em Santa Catarina, foi preso dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques. Ele está detido desde dezembro de 2023, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), na Escola de Aprendizes de Marinheiros de Santa Catarina.

Militar foi condenado por cinco crimes

O suboficial foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença foi proferida em março de 2024 e executada no fim do ano passado, após decisão do STF.

A exclusão de Caldas foi comunicada pela Marinha em nota. “Informamos que foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”, declarou a corporação.

A medida tem como base o entendimento de que a conduta de Caldas foi incompatível com os princípios da hierarquia e da disciplina militar.

STF já condenou mais de 500 envolvidos

O Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 500 pessoas por envolvimento direto ou indireto nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo incitadores, executores e financiadores.

Os processos são analisados individualmente pelo plenário virtual da Corte. O STF considerou que houve tentativa de tomada violenta e ilegal do poder, com o objetivo de derrubar um governo democraticamente eleito.

O tribunal também entendeu que os atos configuraram crime de multidão — situação em que a ação coletiva influencia a conduta de cada indivíduo, gerando responsabilidade penal compartilhada pelos crimes cometidos.

Prejuízo ultrapassa R$ 26 milhões

A destruição das sedes do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto provocou prejuízos estimados em mais de R$ 26 milhões, segundo informações oficiais.

As penas aplicadas variam de um a 17 anos e seis meses de prisão. Oito réus foram absolvidos por falta de provas, conforme registros dos julgamentos realizados até o momento.

A atuação da Corte no julgamento dos atos de 8 de janeiro se baseia na gravidade dos crimes e no risco à ordem democrática, com base em provas como vídeos, mensagens e registros de presença nos locais dos ataques.

STF marca interrogatório de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na próxima segunda-feira (9), a ouvir os réus acusados de integrar uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder. As audiências, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorrerão de forma presencial na sala da Primeira Turma do STF.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, será o primeiro a prestar depoimento. Ele firmou acordo de delação premiada e abre a sequência de interrogatórios do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe.

Em seguida, serão ouvidos Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O depoimento de Braga Netto ocorrerá por videoconferência, pois ele está preso preventivamente no Rio de Janeiro. As audiências vão das 14h às 20h e podem se estender até a sexta-feira (13) caso seja necessário.

Os réus têm o direito constitucional de permanecer em silêncio, sem produzir provas contra si mesmos. Os interrogatórios encerram a fase de oitiva de réus no processo.