O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suspeita de receber propina de uma empresa do setor portuário. O arquivamento ocorreu após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou não haver provas suficientes para sustentar a acusação contra o senador.

Fux acatou o parecer de Gonet e decidiu remeter o caso à primeira instância da Justiça Federal em Brasília, para dar continuidade à investigação de outros suspeitos sem prerrogativa de foro.

Renan Calheiros era acusado de ter recebido propina em troca de influenciar a criação de medidas legislativas para beneficiar a empresa Multiterminais, do empresário Richard Klien, entre 2012 e 2014, período em que o senador era aliado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado Luis Henrique Machado, que representa o senador, afirmou que não havia prova que ligasse Renan Calheiros às suspeitas.

“A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de 5 anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direito ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada“.

O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) também destacou que não houve provas de que as medidas de Dilma foram influenciadas por Calheiros nem de que o senador tenha recebido qualquer pagamento ilícito. Gonet argumentou que as evidências iniciais eram insuficientes para continuar com a investigação.

“A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar“, disse Gonet.

O caso também envolve o nome de Milton Lyra, delator da Operação Lava Jato, que ficou conhecido como “lobista do MDB“. Contudo, a PGR argumentou que as evidências apresentadas pela Polícia Federal não sustentavam as acusações contra Calheiros.

Em um trecho do parecer, Gonet ressaltou que “a edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do presidente da República, conforme estipula a Constituição”, defendendo que a ação do senador não teria ultrapassado suas competências.

Outros casos

Em outubro de 2024, a PGR também solicitou o arquivamento de outro inquérito, que investigava senadores do MDB por suposto favorecimento da empresa Hypermarcas (atualmente Hypera Pharma) no Senado em troca de propina.

O inquérito, iniciado em 2018, foi baseado na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica, que afirmou que R$ 20 milhões foram pagos aos senadores do MDB, incluindo Renan Calheiros, através do lobista Milton Lyra. O STF acatou o pedido de arquivamento da PGR e finalizou a investigação.

Gonet apontou falta de provas e discordou da Polícia Federal, que indiciou Braga, Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostos crimes entre 2013 e 2015.

O procurador afirmou, em seu parecer, que os elementos reunidos pela PF “não foram suficientes” para “corroborar o envolvimento de José Renan Vasconcelos Calheiros e Carlos Eduardo de Souza Braga nos ilícitos”.

“A hipótese criminal, no que concerne à autoria delitiva dos parlamentares, é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório, mesmo após a execução de exaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências.”