STF estabelece limite de 40 gramas de maconha para distinguir usuário de traficante
O critério não é absoluto, mas circunstancial
O critério não é absoluto, mas circunstancial
Presidente do Senado defende que um critério técnico deve ser considerado
Corte vai retomar sessão amanhã para debater quantidade para diferenciar usuários de traficantes