STF estabelece limite de 40 gramas de maconha para distinguir usuário de traficante

O critério não é absoluto, mas circunstancial


Vixe d-flex me-2
Estadão Conteúdo 26/06/2024 19:45 DestaquesPolítica
STF estabelece limite de 40 gramas de maconha para distinguir usuário de traficante -

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagrada com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

O critério é circunstancial e não absoluto. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.

Esse é somente um dos parâmetros para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais.

Estudos citados no plenário demonstram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações, a tolerância é maior com os mais escolarizados.

As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.

Os ministros já haviam definido ontem, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Isso não significa que o consumo foi legalizado. A mudança é que o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência.

A Lei de Drogas, sancionada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal. Uma das mudanças práticas é o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado.

Com a decisão do STF, os usuários não poderão mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no fórum.

A pena para os usuários permanece a mesma prevista na legislação – advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas ou cursos educativos. Apenas a obrigação de prestar serviços comunitários foi considerada incompatível com a natureza administrativa do ilícito e derrubada.

A tese fixada foi a seguinte: “Não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta.”

Os ministros também definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, nos moldes do que já é feito em relação ao cigarro.

Leia também:

Jerônimo Rodrigues se defende de vaias em show de Flávio José: “Não ouvi isso”
Governo da Bahia vai investir R$3,4 milhões na edição 2024 dos Programas Bolsa Esporte e FazAtleta

Mais Lidas

Destaques

Últimas Notícias

Carnaval na Bahia terá 37 mil policiais e bombeiros, câmeras inteligentes e monitoramento em 113 cidades -
Carnaval 18/02/2025 às 17:03

Carnaval na Bahia terá 37 mil policiais e bombeiros, câmeras inteligentes e monitoramento em 113 cidades

Operação contará com a participação das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros


Incêndio atinge cidade cenográfica dos Estúdios Globo e destrói parte do cenário da próxima novela das 19h -
Cidades 18/02/2025 às 16:44

Incêndio atinge cidade cenográfica dos Estúdios Globo e destrói parte do cenário da próxima novela das 19h

Local precisou ser evacuado, e equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para conter o fogo


Lavagem de Itapuã homenageia figuras importantes da comunidade e terá reforço na segurança -
Cidades 18/02/2025 às 16:22

Lavagem de Itapuã homenageia figuras importantes da comunidade e terá reforço na segurança

Fique por dentro da programação e infraestrutura montada para a festa


Mulher morre após realizar três cirurgias plásticas em clínica de estética de Salvador -
Cidades 18/02/2025 às 16:03

Mulher morre após realizar três cirurgias plásticas em clínica de estética de Salvador

Vítima identificada como Veruska Rendall, passou por procedimentos no abdômen, mama e nádegas, em uma operação que durou aproximadamente 15 horas


Sivaldo Rios é homologado como candidato único à presidência da FecBahia -
Política 18/02/2025 às 15:26

Sivaldo Rios é homologado como candidato único à presidência da FecBahia

Novo líder da Federação quer fortalecer parcerias para impulsionar o desenvolvimento dos municípios baianos


Chapa única: candidatura de Wilson Cardoso à presidência da UPB é homologada -
Política 18/02/2025 às 14:41

Chapa única: candidatura de Wilson Cardoso à presidência da UPB é homologada

Prefeito de Andaraí propõe descentralização da gestão, modernização do estatuto e defesa da PEC-66 para aliviar municípios


Brasil amplia proteção infantil com vacina e anticorpo contra VSR no SUS -
Saúde 18/02/2025 às 14:11

Brasil amplia proteção infantil com vacina e anticorpo contra VSR no SUS

Ministério da Saúde anuncia inclusão de novas tecnologias para prevenir infecções respiratórias graves em bebês


Operação captura peixe-leão pela primeira vez na Bahia -
Cidades 18/02/2025 às 13:40

Operação captura peixe-leão pela primeira vez na Bahia

Espécie, que ameaça aos ecossistemas marinhos e faz mal à saúde, foi encontrada em Morro de São Paulo


De saída da UPB, Quinho não descarta sair a vice de Jerônimo, mas confessa desejo de ser prefeito de Conquista -
Política 18/02/2025 às 13:09

De saída da UPB, Quinho não descarta sair a vice de Jerônimo, mas confessa desejo de ser prefeito de Conquista

Pessedista também celebrou resultados em sua gestão na entidade, que passa a ser comandada por Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí, em março


Rosemberg defende retomada do Estaleiro Enseada como motor da indústria naval na Bahia -
Política 18/02/2025 às 12:38

Rosemberg defende retomada do Estaleiro Enseada como motor da indústria naval na Bahia

Parlamentar destaca potencial do empreendimento para gerar empregos e fortalecer a indústria naval.