A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (29), uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A senadora acusa o ministro de omissão diante de denúncias de desvios no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, o que, segundo ela, configura crime de responsabilidade.

De acordo com a senadora, Lupi teria recebido as denúncias sobre os desvios e, mesmo ciente dos fatos, não teria tomado providências. A parlamentar fundamenta seu pedido com base em informações divulgadas pela imprensa e em atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social, que indicam que o ministro foi alertado sobre os descontos irregulares desde junho de 2023.

Lupi se defende e nega omissão em investigação das fraudes

O ministro Carlos Lupi se defendeu das acusações durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, na segunda-feira (28), e afirmou que, assim que foi informado sobre as fraudes, pediu ao INSS a realização de uma auditoria. No entanto, a auditoria só foi concluída em setembro de 2024. Lupi expressou insatisfação com a demora e revelou ter demitido um servidor do instituto devido à lentidão no processo.

“Demorou sim. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que eu gostaria que fosse muito mais rápido, mas demorou. Mas estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne“, disse o ministro.

Ele também destacou que as fraudes não ocorreram diretamente no INSS, mas em descontos realizados por associações, fora da esfera do instituto. Ele informou que os débitos automáticos usados para operacionalizar as fraudes foram suspensos.

Senadora usa documentos e reportagens para embasar pedido

Damares Alves baseou seu pedido de impeachment em informações divulgadas pela mídia, que apontam que o ministro foi alertado sobre os descontos irregulares desde junho de 2023 e teve pelo menos outras duas oportunidades para abordar a denúncia. A senadora questionou a postura do ministro, afirmando que ele foi conivente com as fraudes ao ignorar os alertas.

“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado (Lupi) contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, afirmou a senadora na representação enviada à PGR.

A senadora também argumentou que não é crível que um ministro de Estado, responsável por um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, tenha ignorado graves denúncias sem agir.

“Não é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte”, afirmou.

A Procuradoria-Geral da República agora será responsável por analisar a representação e decidir se a leva ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR pode optar por rejeitar a solicitação sem mais delongas ou pedir mais informações antes de decidir se apresentará uma denúncia.

O ministro Lupi, por sua vez, reiterou que as fraudes investigadas não envolvem diretamente recursos públicos, pois ocorreram em descontos feitos por associações e não dentro do INSS. Ele destacou que a investigação segue em andamento e que ele espera a conclusão do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para tomar as medidas cabíveis.

“Estamos agindo. Estamos fazendo. Está doendo na nossa carne”, disse Lupi, expressando a dificuldade do processo investigativo e a demora nas ações.

O ministro também se manifestou sobre a escolha de Alessandro Stefanutto para a presidência do INSS. Stefanutto foi demitido após o início da investigação das fraudes. Lupi explicou que a escolha foi baseada em critérios técnicos e que, apesar de não ter sido indicado politicamente, Stefanutto foi nomeado após avaliação do seu histórico profissional.

“Eu tinha a preocupação de ter dentro do INSS profissionais de carreira, eu não quis saber a criação partidária, eu quis saber o histórico. Três, quatro meses depois, vendo o preparo, vendo o currículo, vendo a estrutura e a empatia, fiz a escolha“, afirmou o ministro.

Lupi reconheceu que a investigação sobre as fraudes é complexa, mas afirmou que as medidas de ressarcimento para os aposentados serão analisadas quando o trabalho da Polícia Federal e da CGU for concluído.