O grupo Prerrogativas, formado por juristas e advogados ligados à esquerda, protocolou nesta segunda-feira (16) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido de investigação tem como base supostos crimes de peculato e associação criminosa na condução do programa federal “Abrace o Marajó”, criado durante sua gestão como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

A ação se apoia em uma reportagem publicada pelo portal UOL no dia 9 de maio de 2025, que aponta o uso de informações falsas e sensacionalistas sobre supostos abusos sexuais em massa na Ilha do Marajó, no Pará, como justificativa para a criação do programa, em 2020. A senadora nega qualquer irregularidade e, por meio da assessoria, afirmou que estuda interpelar judicialmente o grupo por denunciação caluniosa.

Relatório aponta uso de dados falsos e favorecimento a aliados

Segundo o documento apresentado à PGR, a narrativa construída pela então ministra foi utilizada não apenas em discursos públicos, mas também em documentos oficiais e diretrizes de governo. O grupo afirma que recursos públicos foram destinados a entidades previamente selecionadas, a maioria delas com vínculos religiosos e pessoais com Damares Alves.

“O programa beneficiou diretamente entidades religiosas evangélicas com histórico de proximidade política com a senadora, inclusive por meio de repasses financeiros e cessão de áreas públicas”, diz a representação.

Ainda de acordo com a denúncia, os dados alarmistas sobre violência sexual na região nunca foram confirmados por autoridades locais. A acusação sustenta que o programa teria servido para desviar recursos federais e atender interesses confessionais e políticos.

Crimes apontados incluem peculato e associação criminosa

A petição sugere que Damares pode ter cometido o crime de peculato, ao utilizar dinheiro público fora de sua finalidade legal, em benefício de organizações com as quais tinha ligação afetiva ou política. A acusação também menciona a possibilidade de associação criminosa, sob a justificativa de que houve articulação com outros agentes públicos e privados para sustentar a narrativa e operacionalizar os repasses.

Além disso, o documento ressalta que, mesmo após deixar o ministério, Damares continuou a repetir publicamente as mesmas alegações, agora sob mandato no Senado. Para os autores da denúncia, isso representa a continuidade do uso político da desinformação, o que reforça a competência da PGR e, possivelmente, do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir as investigações.

A representação pede a abertura de inquérito, a quebra de sigilo de documentos relacionados ao programa “Abrace o Marajó” e a responsabilização penal da senadora, além da apuração dos danos causados ao erário e à população da região.

Senadora nega envolvimento e diz que não há provas

A assessoria de Damares afirmou que não existe qualquer documento, ofício ou testemunho que a relacione diretamente a irregularidades no programa. A senadora alegou ainda que a gestão do “Abrace o Marajó” era descentralizada e que os critérios de seleção de entidades seguiam normas técnicas.

“Não tem um ofício sequer, testemunho ou documento ligando a senadora a qualquer uma das situações alegadas pelo site”, disse a nota enviada ao UOL. A equipe jurídica da parlamentar também considera processar os autores da denúncia.

Governo Lula revogou programa e lançou nova iniciativa

Em 2023, o governo Lula revogou oficialmente o programa “Abrace o Marajó”, alegando que ele havia sido construído com base em premissas infundadas e serviu a interesses externos e religiosos, sem participação efetiva da população local. A medida foi interpretada como reconhecimento institucional das falhas estruturais do programa.

Na sequência, o governo federal lançou o “Cidadania Marajó”, voltado ao enfrentamento da exploração sexual infantil e à promoção de políticas públicas com maior participação social no arquipélago.

A nova denúncia contra Damares reacende o debate sobre o uso de políticas públicas para fins ideológicos e eleitorais, além de levantar questionamentos sobre a fiscalização de programas federais durante a gestão anterior.