A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a um acordo com a Via Bahia e aprovou, nesta sexta-feira (18), o fim do contrato de concessão da concessionária nas BRs 116 e 324, rodovias federais que cortam o Estado. O processo ainda segue para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU), mas segundo a ANTT, tudo foi decidido de forma consensual.

A negociação foi intermediada a partir de Termo de Autocomposição, em uma reunião extraordinária, e de acordo com a ANTT, a Via Bahia entendeu que a concessão prejudicaria a concessionária e a sociedade na mesma medida. Isso porque, a empresa confirmou a impossibilidade de um acordo que permitisse a manutenção das obras de forma modernizada.

“A Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, comunicou em nota a ANTT.

Entenda o contexto

A Via Bahia recebeu, em outubro de 2009, a licitação para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros das BRs 116 e 324. Com o passar dos anos, muitas críticas eram direcionadas às duas rodovias, com denúncias de irregularidades, imperfeições e buracos, principalmente na BR 324. Os deputados estaduais e federais baianos exigiam, há anos, o fim da concessão no Estado.

Diante disso, o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou a existência de contratos sem execução plena da concessionária. O petista afirmou que “a Via Bahia não fez os investimentos que se comprometeu a fazer ao longo desses anos todos” e, por isso, uma nova renegociação seria inviável para discutir os preços necessários para as obras nas rodovias.

Em entrevista ao Portal M!, Rui afirmou que o Governo Federal iria retirar a concessão da Via Bahia nas rodovias. Na ocasião, o ministro da Casa Civil também já havia adiantado que o contrato seria interrompido no dia 31 de dezembro deste ano, faltando apenas a homologação pelo Pleno do TCU.

“Eles não chegaram a uma oferta que nós entendêssemos como uma oferta minimamente aceitável de serviços e, portanto, nós pedimos a eles que se retirassem do contrato. Eles aceitaram se retirar, a negociação está feita com o acompanhamento do TCU e agora vai ser levado ao pleno do TCU. O pleno precisa homologar o acordo de saída deles e com isso eles saem do contrato no dia 31 de dezembro. Então, todos os pontos estão listados e falta agora só a aprovação do TCU”, comunicou.

Concessão

O contrato de concessão transfere a gestão de um serviço do Poder Público para empresas particulares. No caso da Via Bahia, a fiscalização estava sobre a ANTT. Portanto, o acordo determinava a instalação de pedágios como fonte de arrecadação pelas duas BRs, além das responsabilidades de manter o bom estado das pistas.

Como o contrato não foi seguido, diante da pedida de retirada do próprio Governo Federal, Rui Costa afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai seguir realizando o estudo das BRs para viabilizar novas obras no lugar da Via Bahia. Segundo ele, o objetivo agora é negociar com uma companhia que queira investir na requalificação das rodovias, para gerar o seu retorno e o benefício do consumidor.