A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira (25), o acionamento da bandeira tarifária amarela para o mês de maio. A mudança representa um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos nas contas de luz dos brasileiros.

A justificativa da agência reguladora está na redução das chuvas e transição para o período seco, que compromete a geração de energia por fontes hídricas. A previsão de precipitação e vazões abaixo da média nos próximos meses também contribuiu para a decisão.

Conforme a Aneel, o cenário já vinha sendo apontado por especialistas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A projeção da bandeira amarela em todos os cenários avaliados já havia sido indicada pela entidade no mês anterior, reforçando a tendência de aumento tarifário com a aproximação do período seco.

Nos últimos meses, o Brasil havia mantido a bandeira verde, sem custos adicionais, graças às condições favoráveis de geração hídrica durante o período chuvoso. A última mudança significativa ocorreu em setembro de 2024, quando a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 1 em meio a uma seca histórica, algo que não acontecia há mais de três anos.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o cálculo da bandeira tarifária considera o custo variável da produção de energia, incluindo a disponibilidade de recursos hídricos e o acionamento de fontes térmicas, que possuem custo mais elevado. A arrecadação via bandeiras é utilizada para cobrir os custos adicionais gerados por essas fontes.

Ainda no contexto da crise hídrica de 2024, a alta no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o risco hidrológico (GSF) também foram determinantes para a alteração da bandeira tarifária.

Bahia avança com programa estadual de transição energética

Enquanto o cenário nacional aponta para um custo energético mais alto, a Bahia amplia sua estratégia para diversificação da matriz energética. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta qunita-feira (24), em Salvador, a Lei nº 25.437/2024, que institui a Política e o Programa de Transição Energética da Bahia (Protener).

A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento de cadeias produtivas verdes, como a agroenergia e o hidrogênio de baixa emissão de carbono, além de incentivar pesquisas, inovação e governança participativa. A proposta prevê ainda a criação de microrredes de energia em comunidades isoladas e a inclusão da agricultura familiar na cadeia de biocombustíveis.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, destacou o papel estratégico do novo marco legal. Para ele, o objetivo é atrair investimentos com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. O setor privado também vê potencial na medida. Segundo o vice-presidente da Acelen, Marcelo Lyra, a Bahia já possui competitividade energética e o Protener consolida avanços anteriores com foco em atração de capital e estabilidade regulatória.

Além disso, o estado alcançou 10 GW de potência outorgada em energia renovável e lançou o primeiro Atlas do Hidrogênio Verde do mundo. O plano também inclui o Projeto Cimatec Sertão, que visa converter a produção de sisal em etanol, com implantação entre Conceição do Coité e Araci.

Alexandre Silveira garante acordo sobre ampliação da tarifa social de energia

A discussão sobre a ampliação do acesso à energia também mobiliza o governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, na última quarta-feira (16), que há consenso na proposta de reforma do setor elétrico, com destaque para a expansão da tarifa social.

De acordo com Silveira, não há divergência com o Ministério da Fazenda, apenas uma “falha de comunicação”. Ele esclareceu que a proposta não utiliza recursos da pasta econômica, mas sim fundos do próprio setor elétrico.

A nova proposta manterá a tarifa social com isenção total de cobrança para consumos de até 80 kWh, desde que a família esteja registrada no CadÚnico. Acima desse limite, os descontos deixarão de valer. Indígenas e quilombolas continuarão isentos para consumos de até 50 kWh.

O secretário-executivo adjunto do MME, Fernando Colli, explicou que nenhum beneficiário atual será prejudicado com a mudança. Segundo ele, a nova tabela oferece economia para os consumidores, inclusive para aqueles que ultrapassarem o consumo isento.

A estimativa é que cerca de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas, o que representa aproximadamente 60 milhões de pessoas. Dessas, 4,5 milhões terão a conta de energia zerada, com custo de R$ 3,6 bilhões anuais e impacto médio de 0,9% na conta dos demais consumidores.