Manoel Vitório defende desoneração da folha: "Tem muita prefeitura com dificuldade"
Secretário estadual da Fazenda também ressaltou a importância do equilíbrio fiscal
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O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, defendeu nesta segunda-feira (29) a desoneração da folha como forma de auxiliar as prefeituras baianas que estão em dificuldade. Ao Portal M!, Vitório ressaltou que a medida seria importante e deve ser um dos itens "negociados".
"Eu sei que tem muita prefeitura com dificuldade, sei que a medida de desoneração seria uma medida importante para elas, acho que pode ser um dos itens a serem conversados, negociados. O governo tem se mostrado disposto a tentar uma negociação para não ficar só judicialmente. Eu acho que tem um caminho a ser percorrido de diálogo e de convivência harmoniosa com os poderes para produzir um Brasil mais forte ainda".
Perguntado sobre a disputa entre o Congresso e o Planalto, em questões como a reforma tributária e a desoneração da folha, o titular da Sefaz ressaltou a importância do equilíbrio fiscal. Ele também ressaltou que o Brasil tem apresentado melhoras em indicadores como a inflação, emprego e na expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB).
"Eu acho que é muito importante para o Brasil, para os brasileiros, o equilíbrio fiscal. O Brasil está com indicadores excelentes, tem uma inflação controlada, está acontecendo com os nossos vizinhos, inflação controlada, uma melhora no nível de emprego, uma expectativa positiva de PIB. O que está faltando aqui nessa equação? Melhorar o equilíbrio fiscal, melhorar um pouco mais as contas públicas. O governo tem feito um esforço muito grande, exitoso, e realmente agora a gente sabe, é papel também do Congresso essa discussão, essa ambiência de conversa, ela é importante, os congressistas também são representantes da população, precisam ser ouvidos, mas eu espero que a decisão final seja o melhor para a população e para o alcance do equilíbrio fiscal, para as metas fiscais que o governo está propondo".
Por fim, ele ressaltou que as discussões fazem "parte do jogo" e da "democracia". "Faz parte do jogo, da democracia, a gente tem que estar feliz, estar vivendo num ambiente democrático".
O que é a desoneração da folha?
A desoneração da folha de pagamento é uma redução do valor que empresas recolhem para a Previdência Social e que beneficia 17 setores da economia. A desoneração começou em 2011, no governo de Dilma Rousseff e em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária de 20% paga pelo empregador sobre a folha de pagamentos por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Os defensores da proposta alegam que ela tem como objetivo estimular o crescimento econômico do País, buscando oferecer maior competitividade e contratações. Já o governo federal alega que a medida não indica o impacto orçamentário e financeiro da medida.
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