O Senado aprovou ontem (16) um projeto que, efetivamente, isenta do Imposto de Renda indivíduos que recebem até R$ 2.824 mensais, correspondente a dois salários mínimos em 2024. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do G1.
Proposta pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida replica o conteúdo de uma medida provisória de fevereiro, editada por Lula, já em vigor. Se sancionada, a MP será revogada, transformando-se em lei.
Complemento fora do texto
Inicialmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, aumentando de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, o governo estabelecerá um desconto adicional de R$ 564,80 para garantir a isenção a dois salários mínimos.
Juntos, os dois valores totalizam R$ 2.824. Assim, na prática, indivíduos que recebem até dois salários mínimos não estarão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O limite de isenção do Imposto de Renda permanecia congelado desde 2015. No ano passado, aumentou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, incluindo o desconto criado pelo governo.
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