PL que regulamenta a acupuntura tramita no Senado

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5.983/2019 que trata da regulamentação do exercício profissional da acupuntura, técnica chinesa que se utiliza da aplicação de agulhas em pontos específicos do corpo para o tratamento de diversas condições de saúde. Porém, existe um ponto principal de discordância entre os envolvidos com os debates que se refere à permissão para que profissionais não médicos exerçam livremente a atividade.

O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), que congrega e representa médicos especialistas em scupuntura de todo o país, divulgou manifesto sobre o tema e pediu aprimoramento do texto em tramitação no Senado. O manifesto foi formalizado após discussão com representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e também com os próprios associados do CMBA.

O CMBA alega que existe falha de redação no texto do PL, uma vez que o exercício profissional da acupuntura já está regulamentado para os profissionais médicos desde 1992. "A prática é reconhecida, até o presente momento, exclusivamente pelos Conselhos Federal de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária, os quais asseguram o seu exercício aos respectivos profissionais com registro ativo em suas respectivas áreas de atuação", destaca o CMBA. 

O médico baiano Walter Viterbo, que possui títulos de especialista em anestesiologia, acupuntura e clínica da dor registrados na Associação Médica Brasileira, também defende cautela na regulamentação da atividade para que seja preservada a segurança do paciente.

"A técnica tem se popularizado cada vez mais pelos muitos benefícios à saúde, mas deve ser feita por um profissional médico capacitado, porque envolve riscos potenciais. A falta de conhecimento adequado sobre anatomia, fisiologia e patologia pode levar a erros de diagnóstico, aplicação inadequada e até mesmo infecções, oferecendo grave risco ao paciente", destacou.

"A acupuntura virou uma espécie de 'comércio' e também vem sendo cada vez mais associada ao bem-estar e relaxamento, propagando-se uma ideia de que não oferece riscos, o que é um mito. A técnica não deixa de ser invasiva, porque são inseridas agulhas em locais onde há terminações nervosas, vasos sanguíneos e órgãos. A gravidade dos efeitos adversos varia, podendo levar à morte ou deixar sequelas. A maior parte das complicações poderiam ser minimizadas se, na prática, a acupuntura fosse realizada por médicos capacitados", afirmou. 

De acordo com uma série de decisões da Justiça que já transitaram em julgado, desde 2018, a prática de acupuntura por fisioterapeutas não está permitida no Brasil. Por esse entendimento, a técnica configura ato exclusivo da medicina, sendo, inclusive, uma especialidade médica, representando vitória ao Conselho Federal de Medicina.