Presidente do Sindsefaz analisa pontos positivos e negativos da reforma tributária no Brasil

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), realiza a 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) que segue até esta quarta-feira (9), em Costa do Sauípe.

Durante o evento, o presidente do Sindsefaz, Cláudio Meireles, falou sobre a possível reforma tributária e o desenho ideal para essa mudança no Brasil.

"A formatação de uma nova reforma tributária passa por uma equalização. Quem pode pagar, deve pagar mais do que quem não pode, e isso passa por uma mudança no sistema tributário focando nos impostos sobre o patrimônio e renda, e não sobre o consumo como é atualmente", destacou o presidente durante entrevista com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.

Para ele, entre os indicativos para os estados está a composição dos interesses no sistema tributário, no qual ambos não querem perder para essa possivel reforma. Meireles explica de que maneira se dar esses indicativos.

"Isso passa por um acordo entre os principais dirigentes políticos e a economia como todo. Nós achamos que no início de um governo é um bom sinal para que seja encaminhada uma reforma tributária, achamos também que a economia precisa destravar e crescer", apontou.

Meireles indicou, ainda, que existem fórmulas para compensar possíveis perdas de Estados com uma eventual reforma tributária. Ele também fez um panorama do que se trata de mais importante no momento atual. 

"Essa pauta foi travada muito tempo, justamente por isso. O Brasil não tinha uma política pública sustentável e os estados é que carreavam o desenvolvimento industrial. Mas hoje, acho que há espaço para um dialógo mais amplo e um possível entendimento entre os estados, setores produtivos e o núcleo político também", afirmou.

Perda do ICMS

Na ocasião, Meireles também falou sobre a perda de arrecadação da Bahia com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Segundo ele, o estado pode ter perdido em torno de R$400 milhões apenas em outubro. Na avaliação dele, é algo que causa preocupação, porque é uma quantia que poderia ser destinada para outros setores, a exemplo da educação e saúde. 

"Em outubro, estimamos que essa perda alcance cerca de R$ 400 milhões. Pra Bahia, que é um estado de desenvolvimento é uma perda sensível. Esse dinheiro que deveria ser destinado a educação e saúde, em verdade vai para a redução de preços, que foi artificial, não foi por conta da tributação, mas sim pela redução dos preços lá fora, no mercado internacional".

Com esse cenário, o presidente do Sindsefaz acredita que, em um ano, a perda de recursos pode chegar perto de R$ 4,8 bilhões. Ele também defendeu que o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) renegocie a redução do imposto com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É uma perda de R$ 4,8 bi em um ano para os cofres da Bahia, conforme anunciado pelo governador Rui Costa (PT). A gente acredita que chegue perto disso. É uma perda substancial para a Bahia e creio que, agora, o novo governador deve renegociar essa redução com o governo Lula".

Ele também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando recursos para que essas perdas sejam menos desfavoravéis. A medida, segundo Meireles, seria um meio de contornar a situação, com a compensação de perdas e possiveis baques. 

"São tantos entraves para essa reinstituição, que na prática ficou inviável. Até o próprio Supremo está analisando um recurso para essas medidas, e acho que o Supremo será sensivel com os estados e observará com mais cuidado e atenção essa redução da tributação. Sei que o país está cansado de pagar impostos sobre consumo, mas toda mudança tem que ser pesada com muita atenção para que não traga mais prejuízos", frisou.

Por fim, ele falou sobre a expectativa do novo governo baiano. Para tanto, Meireles afirmou que espera um mandato mais sensivel aos servidores: "O Sindsefaz é conhecido com o seu protagonismo em matérias ecômomicas e tributárias, nós esperamos que esse novo governo seja mais sensivel aos servidores, ao pleito e que traga desenvolvimento para a nossa Bahia".