Caixa assume o pagamento do DPVAT a partir de segunda-feira

Solicitações poderão ser feitas nas agências do banco

Por Yuri Abreu
16/01/2021 às 16h10
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (18), a Caixa Econômica Federal passará a ser a gestora dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). 

De acordo com a instituição financeira, As solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro deste ano.

Para isso, o solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme  a cobertura aplicável. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

Antes de responsablidade da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vinculada ao Ministério da Economia, o contrato firmado entre a Caixa e o órgão federal determina que o o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.

O DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. 

Já nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.