ARTIGO: O desgoverno do Judiciário

Na semana passada, o ministro Luiz Fux foi eleito para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de setembro deste ano, com um discurso de respeito à interdependência dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. No mesmo dia, a ministra Carmen Lúcia, também do STF, publicou em suas redes sociais um discurso em que dizia haver um desgoverno no Brasil. A publicação da ministra foi na contramão do que se pode chamar de respeito institucional, pois afrontou, de forma direta, um dos três poderes, o Executivo.

O "desgoverno" a que a ministra se referia era o do presidente Jair Bolsonaro, eleito de forma democrática com ampla maioria de votos em 2018, e que desde quando assumiu, em janeiro de 2019, vem sofrendo um cerco do Judiciário. Na sua posse, a ministra Rosa Weber, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), brandiu livro contendo a Constituição e advertiu o presidente de que era preciso respeitá-la. Esqueceu-se que ali estava justamente um presidente eleito pelo sistema democrático das eleições diretas.

O mesmo "desgoverno" fez o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu há pouco a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) curtir uma postagem do deputado federal Kim Kataguiri, que dizia que "O sonho de Bolsonaro é fechar Congresso e STF, mas ele não tem apoio popular nem das Forças Armadas para isso". Vale lembrar que é p TSE que preside está julgando uma ação para cassar a chapa Bolsonaro/Mourão, e o ministro, com sua curtida, infringiu resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 305 de 20 de novembro de 2019), além de emitir juízo de valor, o que o torna suspeito para julgar qualquer ação contra o presidente,.

Ao longo de um ano e sete meses, desde quando assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro vem sendo advertido pelo Supremo Tribunal Federal de que é preciso respeitar a democracia e a Constituição Brasileira. A advertência toma por base a manifestação de pessoas, que de forma isolada, exibiram cartazes pedindo a volta do Regime Militar, e mesmo o fechamento do Congresso e do STF. Não passaram de livre expressão, previsto na própria Constituição.

Foi o próprio Supremo, a partir de uma decisão monocrática de um dos seus integrantes, o ministro Celso de Mello, que violou a própria Constituição e o direito à livre manifestação e divulgou para o mundo uma reunião informal e fechada do presidente com seus ministros, atendendo a uma denúncia do ex-ministro Sérgio Moro de que ali havia indícios de interferência do Executivo na Polícia Federal. Apenas provocou estragos, mas nada se comprovou da tal denúncia.

E mais recentemente, um segundo ministro do STF, Alexandre de Moraes, avocou para si o papel de vítima, investigador, de promotor e de juiz, e presidindo um inquérito que mistura fake news com atos antidemocráticos, determinou apreensão e prisão de denunciados, sem que houvesse, para que se efetivasse qualquer prisão, um julgamento e a consequente sentença. 

Nesse acúmulo de funções, mandou prender o jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio, sob a justificativa de manifestações antidemocráticas. Com isso se manda às favas o Regime Interno do próprio STF e a Constituição. Incorpora, assim, não apenas o poder supremo, mas também o poder absoluto, quebrando o princípio da Interdependência dos poderes e assumindo prerrogativas que não lhes dizem respeito. 

Hoje o "desgoverno" do Judiciário foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela MP Pro Sociedade - Associação dos Membros do Ministério Público, e um manifesto contrário do Conselho Nacional de Justiça, por posições de ativismo político-ideológico, quando deveria se ater ao resguardo e cumprimento da Constituição.

"Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder". - Abraham Lincoln (1809 - 1865) foi o 16.° presidente dos Estados Unidos, entre 1861 e 1865.

*Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço sempre às quartas-feiras.

--------------
O conteúdo dos artigos é de responsabilidade dos respectivos autores, não representanto, portanto, a opinião do Portal Muita Informação!