Entender quem faz o quê na política brasileira nem sempre é simples. Senadores, deputados e vereadores integram o mesmo Poder Legislativo, mas exercem funções diferentes, atuam em esferas distintas e são eleitos por regras específicas. Para ajudar o eleitor a decifrar esse “xadrez do poder”, explicamos como cada cargo funciona, quais são suas responsabilidades e como essa estrutura se aplica à realidade da Bahia e de Salvador.

Poder municipal

No complexo cenário da política brasileira, é comum que o eleitor se sinta confuso sobre as atribuições de cada cargo eletivo. O vereador é o representante mais próximo do cidadão e atua na Câmara Municipal de cada cidade e possui mandato de 4 anos. Sua função principal é legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar o prefeito e acompanhar a execução das políticas públicas municipais.

Entre as atribuições do vereador estão a criação, alteração ou revogação de leis municipais, a análise e votação do Orçamento do Município, a fiscalização de contratos e gastos do Executivo, além da proposição de requerimentos, indicações e audiências públicas. Em cidades como Salvador, por exemplo, cabe aos vereadores deliberar sobre temas como o Carnaval, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o transporte público, a mobilidade urbana, a ocupação do solo, a saúde básica e a educação municipal.

Como as vagas são distribuídas na capital baiana

O número de vereadores em cada município brasileiro é definido pela Constituição Federal, que estabelece faixas proporcionais de acordo com o tamanho da população. Cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, podem ter no mínimo nove vereadores, enquanto grandes centros urbanos, como Salvador, enquadram-se no teto permitido. Por ser uma das maiores metrópoles do país, com quase 3 milhões de habitantes, a capital baiana possui atualmente 43 cadeiras na Câmara Municipal.

A eleição para vereador segue o sistema proporcional, o que significa que o resultado não depende apenas da votação individual de cada candidato. Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Em Salvador, esse número costuma ser elevado, o que torna a disputa ainda mais competitiva.

Em seguida, os votos de todos os candidatos de um mesmo partido ou federação são somados para definir quantas cadeiras aquela legenda terá direito. Somente depois ocorre a distribuição interna das vagas, ocupadas pelos candidatos mais votados dentro de cada grupo. Esse modelo explica por que, em eleições recentes na capital baiana, candidatos com milhares de votos ficaram fora da Câmara, enquanto outros, com votação menor, foram eleitos graças ao desempenho coletivo do partido ou federação.

Voz do povo nas esferas estadual e federal

Quando o debate político ultrapassa os limites do município, entram em cena os deputados estaduais e deputados federais, parlamentares responsáveis por representar diretamente a população nos âmbitos estadual e nacional do Poder Legislativo. Embora exerçam funções semelhantes — como elaborar leis e fiscalizar o Executivo —, suas atribuições variam conforme o nível de governo em que atuam.

Os deputados estaduais exercem mandato nas Assembleias Legislativas dos estados. Na Bahia, eles atuam na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Entre suas principais funções estão a elaboração de leis estaduais, a discussão e aprovação do orçamento do estado, a definição de regras sobre tributos estaduais, como o ICMS, além da fiscalização direta do governador e dos órgãos da administração estadual. A AL-BA é composta por 63 deputados estaduais, todos eleitos para mandatos de 4 anos.

Já os deputados federais representam os cidadãos na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde participam das decisões que afetam todo o país. Cabe a eles propor e votar leis federais, como alterações no Código Penal, na legislação trabalhista e nas normas previdenciárias, além de analisar e aprovar o Orçamento da União. Também exercem papel fundamental na fiscalização do Presidente da República e dos ministérios.

Tanto deputados estaduais quanto federais são eleitos pelo sistema proporcional, o mesmo utilizado nas eleições para vereador. Nesse modelo, o número de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação depende do total de votos válidos recebidos, o que busca garantir a representação das diferentes correntes políticas e ideológicas da sociedade, e não apenas dos candidatos mais votados individualmente.

Bancada da Bahia em Brasília e proporção nacional

A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, distribuídos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com o tamanho da população, respeitando os limites constitucionais: mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade da federação. Nesse cenário, a Bahia — quarto estado mais populoso do país — conta com 39 deputados federais, o que representa cerca de 7,6% do total da Câmara.

Estados mais populosos, como São Paulo, ocupam o teto constitucional, com 70 cadeiras. Enquanto unidades menos populosas, como Acre, Amapá e Roraima, têm a representação mínima de oito deputados cada.

A bancada baiana tem papel estratégico no Congresso Nacional, sendo responsável por articular recursos, influenciar votações e defender pautas de interesse do estado. Assim como ocorre nas eleições municipais, o desempenho coletivo dos partidos e federações é decisivo para definir quais nomes ocuparão essas cadeiras, reforçando a importância do voto tanto no candidato quanto na legenda.

Segue a lista atual de deputados federais por estado e pelo Distrito Federal, totalizando 513 parlamentares, conforme a distribuição proporcional prevista na Constituição:

• São Paulo (SP) – 70
• Minas Gerais (MG) – 53
• Rio de Janeiro (RJ) – 46
• Bahia (BA) – 39
• Rio Grande do Sul (RS) – 31
• Paraná (PR) – 30
• Pernambuco (PE) – 25
• Ceará (CE) – 22
• Maranhão (MA) – 18
• Pará (PA) – 17
• Goiás (GO) – 17
• Santa Catarina (SC) – 16
• Paraíba (PB) – 12
• Espírito Santo (ES) – 10
• Piauí (PI) – 10
• Alagoas (AL) – 9
• Amazonas (AM) – 8
• Distrito Federal (DF) – 8
• Rio Grande do Norte (RN) – 8
• Mato Grosso (MT) – 8
• Mato Grosso do Sul (MS) – 8
• Sergipe (SE) – 8
• Rondônia (RO) – 8
• Tocantins (TO) – 8
• Acre (AC) – 8
• Amapá (AP) – 8
• Roraima (RR) – 8

Senado Federal

Diferentemente dos deputados, que representam a população, os senadores representam os estados e o Distrito Federal como entes federativos. O Senado Federal é conhecido como a Câmara Alta do Congresso Nacional e exerce papel estratégico no equilíbrio institucional, funcionando como instância revisora de projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e como guardião da estabilidade da Federação.

Entre as principais atribuições dos senadores estão a análise e votação de leis federais, a aprovação de autoridades indicadas pelo Presidente da República — como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidentes de agências reguladoras e embaixadores —, além do julgamento de crimes de responsabilidade. Cabe ao Senado, por exemplo, julgar o Presidente da República em processos de impeachment, bem como ministros e outras altas autoridades.

Os senadores também participam diretamente de decisões de grande impacto nacional, como empréstimos internacionais, política fiscal, endividamento dos estados e temas que envolvem a relação entre União, estados e municípios.

Composição, mandato e sistema eleitoral

Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde o número de parlamentares varia conforme a população, o Senado Federal segue o princípio da igualdade entre os entes da Federação. Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem exatamente três senadores, totalizando 81 cadeiras no Congresso Nacional.

O mandato de senador é de 8 anos, o mais longo entre os cargos eletivos do país. As eleições são realizadas de forma alternada:

• Em uma eleição, cada estado renova uma vaga;
• Quatro anos depois, renova-se duas vagas.

A escolha ocorre pelo sistema majoritário, diferente do modelo proporcional aplicado a vereadores e deputados. Nesse caso, vence o candidato mais votado, como acontece nas eleições para presidente, governador e prefeito, o que reforça o peso individual do voto.

Bancada baiana no Senado

A Bahia, assim como todos os demais estados, possui três senadores em exercício no Senado Federal. Esses parlamentares são responsáveis por defender os interesses do estado em decisões nacionais, atuar na mediação de conflitos federativos, influenciar votações estratégicas e participar de sabatinas e julgamentos de autoridades.

A atuação da bancada baiana no Senado é especialmente relevante em temas como repartição de recursos federais, políticas de desenvolvimento regional, infraestrutura, saúde, educação e equilíbrio fiscal dos estados. Ao lado dos 39 deputados federais, os senadores completam a representação da Bahia no Congresso Nacional, formando o eixo central da defesa dos interesses baianos em Brasília.

Como funciona equilíbrio entre os cargos

O sistema legislativo brasileiro foi estruturado para criar freios e contrapesos entre os níveis de poder.

• Vereadores cuidam do cotidiano das cidades;
• Deputados estaduais tratam das demandas regionais e do funcionamento do estado;
• Deputados federais representam a população na formulação das leis nacionais;
• Senadores garantem o equilíbrio entre os estados, independentemente do tamanho da população.

Compreender essas diferenças permite ao eleitor cobrar o representante certo, avaliar melhor o desempenho de cada mandato e exercer o voto de forma mais consciente.

Por que essa divisão é essencial para democracia

A estrutura do Poder Legislativo brasileiro foi pensada para garantir equilíbrio, representação e controle. O modelo dos chamados freios e contrapesos assegura que nenhuma decisão de alcance nacional seja tomada de forma isolada. As leis federais passam pela análise da Câmara dos Deputados, que expressa a vontade da maioria da população, e pelo Senado Federal, responsável por preservar o equilíbrio entre os estados da federação.

Nesse desenho institucional, os deputados federais representam diretamente os cidadãos, enquanto os senadores defendem os interesses dos estados, independentemente do tamanho da população. Já nos âmbitos estadual e municipal, deputados estaduais e vereadores atuam sobre temas que impactam o dia-a-dia da população, como serviços públicos, planejamento urbano, tributos e políticas locais.

Em outubro deste ano, esse entendimento ganha ainda mais importância. Os eleitores irão às urnas para escolher deputados estaduais, deputados federais, dois senadores e o presidente da República, cargos que terão influência direta sobre os rumos políticos, econômicos e sociais do país nos próximos anos.

Compreender as atribuições de cada função permite ao cidadão votar com mais responsabilidade, cobrar os representantes corretos e fortalecer a democracia. Ao saber quem decide sobre o bairro, o estado ou o país, o eleitor deixa de agir por impulso e passa a exercer um voto consciente, capaz de transformar participação política em resultados concretos.