A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (20), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado. Este grupo é composto por 12 investigados, entre eles oficiais da ativa e da reserva do Exército, além de um agente da Polícia Federal. O julgamento foi distribuído em três sessões: duas na terça (às 9h30 e 14h) e uma na quarta-feira (21), às 9h30.

A PGR sustenta que o “núcleo 3” foi responsável pelo planejamento de “ações táticas” para a execução de medidas golpistas após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os acusados, estão generais, coronéis e tenentes-coronéis das Forças Armadas, além de um agente federal que teria repassado informações sigilosas da segurança de Lula.

12 nomes do núcleo tático

Os militares denunciados são: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.

Segundo as investigações, parte deles fazia parte do grupo conhecido como “kids pretos”, militares treinados em operações especiais e tidos como linha de frente em ações de força. Há ainda os responsáveis por produzir e divulgar manifestos como a “Carta ao Comandante do Exército”, que conclamava oficiais superiores a aderirem ao golpe.

Julgamentos anteriores: quem são os réus do núcleo 1

A denúncia foi dividida pela PGR em cinco núcleos distintos. O núcleo 1, também chamado de núcleo crucial, é composto pelos principais articuladores do plano, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 26 de março, o STF aceitou a denúncia e transformou Bolsonaro e outros sete aliados em réus.

Além de Bolsonaro, foram denunciados:

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil),
• Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI),
• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin),
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
• Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha),
• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa),
• Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens da Presidência).

A PGR aponta que este grupo “tomou as principais decisões” da conspiração e planejou medidas de impacto social, como a decretação ilegal de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Núcleo 2: grupo de gerência por trás da logística golpista

O núcleo 2, julgado em abril, é formado por seis integrantes apontados como os responsáveis pela gestão prática das ações golpistas, incluindo o monitoramento de redes, mobilização de forças de segurança e interlocução entre os demais grupos. Os seis já se tornaram réus no STF:

• Fernando de Sousa Oliveira: Coronel do Exército e assessor de Mauro Cid na Presidência, foi apontado como um dos principais articuladores logísticos da proposta de GLO. Segundo a PGR, ele participou ativamente de reuniões para discutir como operacionalizar a manutenção de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
• Filipe Martins: Ex-assessor internacional de Bolsonaro, Martins participou de encontros com militares e civis para articular apoio institucional à tentativa de golpe. Ele já havia sido citado em outras investigações, inclusive por sua atuação em articulações antidemocráticas em 2020.
• Marcelo Costa Câmara: General da reserva e ex-integrante do GSI, Câmara atuava como elo entre os militares e a Presidência. A PF encontrou registros de participação dele em reuniões sobre o planejamento de um estado de exceção.
• Marília Alencar: Servidora da Secretaria de Orçamento Federal, foi responsável por desenhar simulações de GLO para embasar tecnicamente a minuta golpista. Sua atuação foi considerada essencial para “dar aparência de legalidade” às medidas inconstitucionais.
• Mário Fernandes: Ex-assessor do Ministério da Justiça, era o encarregado de fazer a interlocução com setores da segurança pública. Segundo a PGR, Fernandes manteve contato com aliados do ex-presidente para discutir ações coordenadas de repressão a manifestações.
• Silvinei Vasques: Ex-diretor da PRF, ficou conhecido por ações suspeitas no segundo turno das eleições de 2022, quando operações da PRF atrapalharam o transporte de eleitores no Nordeste. A PGR o acusa de ter mantido contato com demais núcleos para colocar a força policial à disposição do plano golpista.

Núcleo 4: desinformação e ataques ao sistema eleitoral

O núcleo 4, também já julgado pelo STF, é composto por sete nomes ligados à produção de conteúdo, fake news e ataques ao sistema eleitoral. São eles: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Esse grupo foi responsável por disseminar narrativas falsas de fraude eleitoral e insuflar ataques às urnas eletrônicas, com foco em abalar a confiança no processo democrático.

Núcleo 5: caso isolado de Paulo Figueiredo

O último núcleo, o núcleo 5, é composto por um único acusado: Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar. Figueiredo foi denunciado por incitar militares por meio de suas aparições públicas e por ter sido o canal de vazamento intencional de documentos golpistas. O STF avalia julgá-lo à revelia, já que não apresentou defesa.