O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou a reforçar, nesta segunda-feira (18), a importância do Brasil avançar rapidamente na regulamentação do ambiente digital, destacando que a Internet, embora seja um “bem criado pela humanidade”, enfrenta desafios crescentes relacionados à desinformação, crimes virtuais e uso inadequado de tecnologias como a inteligência artificial.

Em postagem nas redes sociais, Wagner enfatizou que o país não pode manter o espaço virtual como uma “terra sem lei” e que medidas legislativas são essenciais para proteger cidadãos, especialmente crianças e adolescentes, e assegurar responsabilidades às plataformas digitais.

O parlamentar lembrou que o Senado aprovou o Projeto de Lei 2628, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece mecanismos de proteção online para públicos vulneráveis.

“Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós, que protege nossas crianças e adolescentes. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, disse o parlamentar.

Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação. A… pic.twitter.com/45BNHqtfzD

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 18, 2025

Lula deve enviar propostas de regulação ao Congresso

Na postagem, Wagner também indicou que o governo federal deve encaminhar novas propostas de regulação ainda nesta semana, como parte de um esforço contínuo para criar regras mais claras e seguras no uso da Internet.

Segundo o petista, o objetivo dessas iniciativas não é limitar a liberdade de expressão, mas criar um ambiente digital regido por normas que permitam identificar e punir a disseminação de conteúdos ilegais ou criminosos.

Regulamentação como resposta à crescente criminalidade digital

O senador baiano ressaltou que a necessidade de regulamentação surge diante do aumento de crimes online, incluindo pedofilia, além da proliferação de notícias falsas e informações enganosas que podem gerar impactos sociais e políticos significativos. O uso indevido da inteligência artificial também foi citado como um desafio emergente, exigindo que o país estabeleça parâmetros claros de responsabilidade para empresas que operam no ambiente digital.

Wagner argumenta que sem essas regras, as plataformas digitais funcionam de forma desordenada, dificultando a atuação das autoridades e expondo a sociedade a riscos consideráveis. Ele sustenta que a legislação deve garantir que as empresas se tornem corresponsáveis pelo conteúdo publicado, promovendo mecanismos de fiscalização e controle que contemplem aspectos de segurança, ética e transparência.

“O objetivo não é limitar a liberdade de expressão dos usuários, mas assegurar que o ambiente virtual também seja regido por regras claras e responsáveis. O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, disse Wagner.

Proteção de crianças e adolescentes no foco das medidas

Um dos pontos centrais defendidos pelo senador é a proteção de públicos vulneráveis. O PL 2628, por exemplo, estabelece normas para coibir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, impondo limites e exigências às plataformas digitais.

Para Wagner, a urgência em avançar na regulamentação é reforçada pelo fato de que menores de idade são particularmente suscetíveis aos riscos do ambiente digital, tornando indispensável a criação de mecanismos preventivos e corretivos eficientes.

Caminho legislativo e perspectivas

Com o apoio do senador e de outros parlamentares, o projeto aprovado no Senado segue para a Câmara, onde deverá passar por análise e votação. Paralelamente, o governo federal prepara um pacote de medidas que pretende complementar e ampliar as regras existentes, contemplando diferentes aspectos da regulação digital, como responsabilidade civil, ética no uso de inteligência artificial, combate à desinformação e proteção de dados pessoais.