A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta, nesta semana, o projeto de lei que busca combater a adultização de crianças nas redes sociais. A iniciativa, articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela base governista, ganhou força após denúncias de exploração infantil envolvendo influenciadores digitais.

Enquanto governistas defendem a urgência da votação, setores da oposição prometem resistir, argumentando que o texto abre brechas para censura e amplia excessivamente o poder de regulação do Estado sobre a internet.

O que prevê o projeto

O relator da proposta, deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou a versão final do texto na última terça-feira (12). Segundo ele, a redação está “madura” e não pretende sofrer alterações substanciais.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece:

• Criação de regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
• Responsabilização das plataformas pela veiculação de conteúdos abusivos;
• Retirada obrigatória de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem decisão judicial.

Em seu parecer, Alencar destacou que ameaças virtuais afetam com mais intensidade crianças e adolescentes, devido à fase de desenvolvimento cognitivo. O deputado também afirmou que especialistas elogiaram a versão final e que não há risco de censura.

Denúncia impulsiona debate sobre proteção infantil

O debate sobre a proposta ganhou repercussão após o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores.

Hytalo foi preso na sexta-feira (15), junto com o marido, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de expor e explorar menores em conteúdos publicados nas redes.

A repercussão acelerou a pressão sobre o Legislativo, que passou a tratar o tema como prioridade diante da crescente exposição de crianças em ambientes digitais.

Resistência da oposição

Apesar do apoio do governo, líderes da oposição indicam que não aceitarão a votação sem ajustes. Para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto ainda deixa brechas para restrições de liberdade de expressão.

“Estamos dispostos a enfrentar a questão da sexualização de crianças e adolescentes, mas a redação atual é nebulosa e pode resultar em censura”, disse Cavalcante.

Na mesma linha, Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o projeto amplia riscos de regulamentação sem critérios claros. “O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens, trazendo riscos de censura a manifestações lícitas”, declarou.

Pontos polêmicos

Entre os trechos mais criticados está a definição de que a lei se aplicará a qualquer serviço de tecnologia com “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil. Oposição e especialistas consideram a expressão vaga e excessivamente ampla, podendo atingir serviços que não são voltados a esse público.

Outro ponto questionado é a previsão de sanções às plataformas digitais. O projeto autoriza a chamada “autoridade nacional” a suspender temporariamente ou até proibir atividades de empresas que descumprirem a lei. Para opositores, a redação concentra poderes demais no Executivo.

Estratégia de Hugo Motta

Inicialmente, Hugo Motta havia sugerido a criação de um grupo de trabalho para unificar as propostas sobre o tema em tramitação na Câmara, o que atrasaria a análise em pelo menos um mês. No entanto, diante da pressão social e política, decidiu avançar com a proposta considerada mais completa.

Na última quarta-feira (13), o presidente da Câmara se comprometeu com entidades da sociedade civil e parlamentares da base governista a votar tanto o pedido de urgência quanto o mérito do projeto ainda nesta semana. A medida é vista como uma forma de dar resposta imediata ao problema da exploração infantil nas redes.