O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (21) o julgamento do recurso que solicita a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A sessão está marcada para as 19h, e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, indicou a intenção de concluir o julgamento ainda hoje.
A Corte avaliará os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PC do B) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o senador e ex-juiz da operação Lava Jato.
Os referidos partidos protocolaram os recursos em 22 de abril, acusando Moro de abuso de poder econômico por ter iniciado uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se lançar oficialmente como candidato ao Senado pelo Paraná. De acordo com dados do DivulgaCandContas, o senador declarou, durante o período oficial, aproximadamente R$5.100.000,00, ultrapassando o limite legal de R$4.400.000,00.
As agremiações partidárias demandam a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do congressista por um período de 8 anos. Os suplentes do senador, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, também são réus nas ações. Em 9 de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar as ações apresentadas pelos partidos contra o parlamentar.
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