O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta última segunda-feira (22), que será necessário rever a proposta que busca reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A declaração ocorreu após o governo dos Estados Unidos aplicar novas sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro: Lei Magnitsky e revogação de vistos.

“Realmente, esse último gesto foi bastante agressivo. Modifica um pouco as coisas. Da forma como o Paulinho da Força, deputado federal, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, estavam conduzindo, as coisas estavam fluindo, caminhando bem. Acho que, neste momento, é preciso repensar um pouco”, disse Temer em entrevista à Globonews. 

O ex-presidente acrescentou que situações políticas como essa exigem cautela. “Essas coisas são assim, acontecem… é preciso deixar a poeira assentar e retomar o assunto”, disse.

Sanções dos EUA contra autoridades do Judiciário brasileiro

O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, anunciou, nesta última segunda-feira (22), novas medidas contra autoridades ligadas ao Judiciário brasileiro, ampliando a tensão diplomática entre Brasília e Washington. Com base na Lei Magnitsky, o Departamento do Tesouro sancionou a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (indicado por Temer ao STF), e o Instituto Lex, empresa da família. A medida bloqueia todos os eventuais bens de Viviane em território americano e proíbe que ela e o instituto realizem transações com cidadãos ou empresas dos EUA.

Além disso, o governo americano anunciou a revogação de vistos de seis autoridades brasileiras, numa escalada das retaliações após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF. Entre os atingidos estão:

• Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU);
• José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no TSE;
• Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
• Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF;
• Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.

As medidas foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) e interpretadas pelo governo brasileiro como um gesto político de Trump em defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em Nova York, onde abre a Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (23), afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas em sua democracia ou soberania.

Atuação de Temer nas negociações da anistia

Segundo interlocutores de Michel Temer, o político tem desempenhado papel ativo como conselheiro político nas articulações em torno do Projeto de Lei da Anistia, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Na semana passada, ele se reuniu com o parlamentar e com o deputado Aécio Neves (PSDB) para discutir os rumos do texto.

Segundo Temer, qualquer tentativa de avançar sem diálogo entre os Poderes seria ineficaz. “Não adianta simplesmente produzir uma emenda constitucional no Congresso que venha eventualmente a ser derrubada no Supremo. Isso aumentaria a litigância entre os Poderes. Foi a partir desta concepção que as pessoas disseram, muito bem, vamos dialogar entre nós — Executivo, Legislativo e Judiciário — para obter uma pacificação do nosso país”, afirmou.

Questionado sobre qual seria a alternativa mais adequada diante da atual conjuntura, Temer respondeu que ainda não há um caminho definido. “Não saberia dizer neste momento. É preciso dialogar. Mas, se for chamado, darei palpites”, disse.

Proposta de inelegibilidade defendida por Temer

Além de se posicionar sobre a necessidade de repensar a anistia, Temer encaminhou a Paulinho da Força uma proposta alternativa. A sugestão prevê alteração no artigo 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis por oito anos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com o ex-presidente, a medida não anularia as punições criminais já aplicadas pela Justiça, mas garantiria que os responsáveis pelos atos antidemocráticos não pudessem ocupar cargos eletivos durante esse período. “Minha ideia é que aqueles que participaram direta ou indiretamente desses eventos não possam se candidatar por um prazo determinado, sem mexer nas condenações que já existem”, explicou.

Anistia não vai afrontar STF

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da Anistia na Câmara, afirmou que não apresentará nenhuma proposta que confronte o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se declarou como “o maior defensor da Suprema Corte” e garantiu que a anistia ampla, geral e irrestrita é um assunto encerrado.

Segundo Paulinho, o projeto em discussão é o da dosimetria, que visa apenas reduzir penas. Ele destacou que a proposta atual não busca confrontar o STF, reforçando sua proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar afirmou que o debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe paralisou o País e o Congresso. Para ele, o projeto de dosimetria permitirá “pacificar” o cenário político e liberar o Congresso para discutir pautas do “mundo real”. Alexandre de Moraes foi o magistrado indicado por Temer para a Suprema Corte, quando o político exercia a função de presidente do País.