A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que após o segundo turno das eleições municipais, levará um conjunto de medidas de cortes de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Agência Brasil, Tebet confirmou as informações nesta terça-feira (15), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir medidas a serem seguidas. 

Tebet não informou quais serão essas medidas, afirmando apenas que dependerá do presidente definir quais serão enviadas para o Congresso Nacional, este que decidirá quais ações serão aplicadas. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, afirmou a ministra. Ela destacou ainda que uma das ações, se aprovada, promoverá uma economia de R$20 bilhões. 

A ministra garantiu que o governo vai cumprir as metas econômicas de não ter déficit em 2024 e 2025. Para 2026, a meta é ter um pequeno superávit, de 0,25% do PIB. No entanto, Tebet indicou que a revisão dos gastos públicos será essencial para alcançar esses objetivos. 

“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, afirmou. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, contou a ministra. 

Simone afirmou que, ainda este ano, enviará o maior número de medidas para o corte de gastos, que tenham maiores chances de serem discutidas e aprovadas pelo Legislativo. As medidas se concentrarão em projetos de leis ordinárias e complementares, além de propostas de emenda à Constituição (PECs), não descartando a possibilidade de usar alguma PEC que já está em tramitação no congresso possa ser usada.  

No final de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram um plano para reduzir R$ 26 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2025. Essas medidas não precisam ser aprovadas pelo Congresso e focam em melhorar a gestão e combater fraudes. Segundo a ministra Simone Tebet, esse plano marca um novo passo no compromisso do governo com a melhoria da eficiência dos gastos públicos.