A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, por unanimidade, o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).
Ele havia sido preso em 29 de novembro de 2018, durante a Operação Boca de Lobo, por decisão do ministro do STJ Felix Fischer. Após o STJ ter enviado o processo para a primeira instância, a prisão do ex-governador foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo o Ministério Público Federal, Pezão manteve o funcionamento da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, dando prosseguimento à cobrança de 5% de propina nos grandes contratos firmados pelo governo estadual. O MP denunciou Pezão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Conforme a Agência Brasil, em substituição à prisão, Pezão deverá usar uma tornozeleira eletrônica e será obrigado a ficar em casa entre as 20h e as 6h.
Ele ainda fica proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e está impedido de ocupar cargos ou funções públicas tanto estaduais como municipais. O político também não pode entrar em contato, de nenhuma maneira, com outros envolvidos nos casos em que é investigado.
