O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação que o obriga a pagar R$ 30 mil por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi proferida na última terça-feira (10), e não cabe mais recurso.

O processo tem origem em declarações feitas por Nikolas durante as eleições municipais de 2020, quando ambos disputavam uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o parlamentar se recusou a utilizar o pronome feminino ao se referir a Duda. Na ocasião, afirmou que “ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele”.

A decisão do STJ reforça o entendimento de que a fala configura discurso transfóbico e deve ser penalizada. De acordo com a sentença, o valor da indenização deve “interromper a perpetuação da transfobia em nossa sociedade, mostrando que a discriminação contra pessoas trans não é aceitável”.

Duda Salabert celebrou a decisão e disse que a condenação reforça a luta por respeito às pessoas trans. “Reflete a importância do combate à transfobia e representa mais uma vitória da Justiça”, afirmou. Ela acrescentou que essa foi a quarta sentença favorável desde 2021, mas que Nikolas ainda não efetuou nenhum pagamento.

“Vamos pedir a penhora de bens de Nikolas Ferreira, incluindo televisão, videogame, geladeira, etc, para garantir o pagamento do que é devido”, declarou a deputada. Procurado, o parlamentar não retornou o contato até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Inicialmente, a Justiça havia determinado o pagamento de R$ 80 mil como indenização, mas o valor foi reduzido pelo STJ para R$ 30 mil, com a justificativa de que o montante anterior era “exorbitante” e não havia jurisprudência consolidada sobre o tema.

A decisão representa uma das derrotas judiciais do deputado por declarações envolvendo a comunidade trans. O caso se soma a outras ações movidas contra ele no âmbito civil e criminal.

Nova condenação por fala contra pessoas trans na Câmara dos Deputados

Além do processo movido por Duda Salabert, Nikolas Ferreira também foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais em outra ação judicial, decidida pela 12ª Vara Cível de Brasília. A sentença, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, está relacionada ao pronunciamento do parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados, durante o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023.

Na ocasião, Nikolas utilizou uma peruca amarela e afirmou “se sentir uma mulher”, alegando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A manifestação levou à abertura de uma ação civil movida por entidades LGBTQIA+, que alegaram que o discurso configura discurso de ódio.

A magistrada declarou que os dizeres do deputado “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento” e “constituem verdadeiro discurso de ódio”. O conteúdo, segundo ela, descredibiliza a identidade de gênero da população transexual e incentiva a sociedade a adotar a mesma postura.

O processo ainda está em tramitação na esfera cível e a defesa de Nikolas pode recorrer da decisão. O deputado não se manifestou sobre o caso até o momento.

Esfera criminal arquivou denúncia por imunidade parlamentar

Em paralelo à decisão cível, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 2023 uma notícia-crime sobre o mesmo discurso. O ministro alegou que a fala estava protegida pela imunidade parlamentar, que garante aos congressistas liberdade para se expressar no exercício do mandato.

Mendonça destacou que cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre possível quebra de decoro, e não ao Judiciário criminal, mantendo o entendimento de que a manifestação está dentro dos limites da Constituição Federal.

A defesa de Nikolas sustenta que a fala é protegida tanto pela imunidade parlamentar quanto pela liberdade de expressão, e que o parlamentar agiu no exercício legítimo de suas funções.

Nikolas é cotado para 2026, mas partido avalia que falta experiência

Apesar das recentes condenações, o nome de Nikolas Ferreira aparece entre os favoritos para disputar o governo de Minas Gerais em 2026. No entanto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o deputado ainda precisa amadurecer politicamente.

“É importante ele ter mais experiências para chegar ao Poder Executivo”, afirmou Valdemar em entrevista à CNN Brasil. Nikolas terá 30 anos em 2026, idade mínima para concorrer ao cargo, conforme a Constituição.