O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (15), para rejeitar os pedidos de afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A Corte também negou o impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As informações são da Agência Brasil.

A análise foi feita durante julgamento virtual de recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros mencionados integram a 1ª Turma do STF, responsável pelo julgamento do caso. A defesa de Martins alegava impedimento dos integrantes por suposta parcialidade. No mês passado, o presidente da Corte, Roberto Barroso, já havia negado os pedidos, decisão que foi contestada por meio de recurso.

Até o momento, votaram contra os afastamentos os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento virtual será encerrado às 23h59 desta terça-feira (15).

A única divergência foi apresentada pelo ministro André Mendonça. Para ele, Alexandre de Moraes estaria impedido por ser uma das potenciais vítimas dos atos investigados.

“Em relação ao arguido ministro Alexandre de Moraes, renovando as vênias às posições em contrário, reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência”, afirmou Mendonça em seu voto.

Julgamento de integrantes do núcleo 2 será nos dias 22 e 23

Filipe Martins integra o chamado núcleo 2 da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os integrantes desse grupo serão julgados pela 1ª Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril.

Eles são acusados de participar de ações voltadas à manutenção ilegítima de Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, conforme consta na denúncia do Ministério Público.

Além de Martins, fazem parte do núcleo Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general do Exército; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

O julgamento do núcleo 1 foi concluído em março. Na ocasião, o STF transformou Bolsonaro e mais sete investigados em réus. Ainda restam três denúncias relacionadas à suposta tentativa de golpe para serem analisadas pelo Supremo.

STF abre ação penal contra acusados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente, na última sexta-feira (11), a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A Primeira Turma da Corte havia recebido a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em sessão realizada em 26 de março. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo.

No julgamento, os ministros entenderam que os fatos apontados pela acusação caracterizam crimes e que há indícios suficientes de autoria por parte dos denunciados. A publicação do acórdão na sexta marcou o início formal da ação penal.

Moraes determinou a citação dos réus, que terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia, com a possibilidade de indicar testemunhas e provas.

Além de Bolsonaro, os demais réus são: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Após a apresentação das defesas, o processo avançará para a fase de instrução criminal, quando serão colhidos os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, produzidas provas periciais e documentais, e poderão ser realizadas diligências para esclarecimentos adicionais. Essa etapa é considerada fundamental para consolidar os elementos que embasarão a decisão final.